O vereador Dilemário Alencar (PTB) protocolizou nessa quinta-feira (19) uma representação junto ao Ministério Público Estadual (MPE) para que as empresas que controlam o transporte público de Cuiabá devolvam ou compensem a população em mais de R$ 13,4 milhões. O valor corresponde ao período do dia 1º de janeiro a 18 de dezembro de 2013, quantia que foi cobrada a mais durante os últimos meses.
“Quando ocorreu o reajuste da tarifa, a população ficou com a sensação de perda, então nós estamos solicitando a devolução com compensação dessa quantia cobrada indevidamente pelas empresas”, pondera o parlamentar.
Para se chegar ao resultado de R$ 13,4 milhões, o vereador Dilemário conta que tomou como base a quantidade de usuários discriminada pelas próprias empresas na planilha que compõem o cálculo da tarifa do transporte público. Segundo ele, ao todo são mais de R$ 4,6 milhões de usuários que utilizam o serviço mensalmente. Um número que impossibilita a devolução individual. No entanto, o vereador sugere duas alternativas para se “fazer justiça ao consumido”.
“Essa compensação financeira pode ocorrer de duas formas. Por exemplo, quando o ocorrer o reajuste da tarifa esse valor seja considerado e assim abatido no aumento. Outra opção seria a devolução em forma de investimento de melhorias nos ônibus como instalação de ares-condicionados e acessibilidade”, sugere.
O vereador propôs que o Ministério Público ajuíze uma ação civil pública contra as empresas para que elas sejam obrigadas a devolverem o valor cobrado indevidamente.
Redução
O Conselho Municipal de Transportes Urbanos de Cuiabá deliberaram pela redução do valor da tarifa na capital. Atualmente, os usuários do transporte coletivo pagam o valor de R$ 2,85 e agora foi baixado para R$ 2,60.
