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Segunda - 27 de Janeiro de 2014 às 16:45

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Imóveis que possuem vegetação nativa poderão ter isenções do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 306/2013, em tramitação na Câmara dos Deputados.

 Atualmente, a Constituição utiliza a localização e o uso do imóvel para avaliar o valor do imposto municipal. De autoria do ex-deputado Plinio Valério, a proposta estabelece, ainda, o reaproveitamento de águas da chuva, o reuso da água servida, o grau de permeabilização do solo e a utilização de energia renovável como critérios para diminuir a alíquota do IPTU do imóvel. 

 “Buscamos incentivar os Municípios a legislar para induzir os cidadãos a construir e comprar imóveis que preservem os recursos hídricos, economizem energia e preservem vegetação”, destacou Valério.

 Tramitação

A proposta terá sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada. Depois, deverá ser votada em dois turnos pelo Plenário.

Vejaaquia íntegra da proposta.





Fonte: Agência CNM

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