De 91 patentes solicitadas para tratamento, diagnóstico ou prevenção de câncer no Brasil entre 2001 e 2011, 88 foram requisitadas por instituições estrangeiras - ou 96,7%. Os dados constam em uma pesquisa do Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) feita em parceria com a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) baseada em bancos de dados internacionais.
Os tipos de câncer analisados foram os quatro mais comuns no mundo: mama, pulmão, próstata e útero. Segundo o estudo, que analisa dados de 2012, a estimativa é de que houve 60,2 mil casos de câncer de próstata no Brasil no ano, seguido por 52,7 mil casos de câncer de mama, 17,5 mil casos de câncer de colo do útero e 17,2 mil casos de câncer de pulmão, de traqueia e dos brônquios em homens e 10,1 mil casos em mulheres.
Dos três pedidos de patentes para câncer feitos por brasileiros no período analisado, um foi conduzido pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) sobre câncer de mama. Outro foi feito pela UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) para câncer de próstata, e um terceiro pela UFU (Universidade Federal de Uberlândia), em parceria com a Fapemig (Fundação de Pesquisa do Estado de Minas Gerais), também para câncer de próstata.
O tipo de câncer que mais teve aplicações de pedidos de patentes depositadas no Brasil por estrangeiros entre 2001 e 2011 foi o de mama. Foram 53 aplicações feitas por 35 instituições de fora do país - que inclui o governo americano, universidades estrangeiras e empresas privadas. Um documento de pedido de patente pode ter mais de uma aplicação, pois as invenções podem servir para mais de um tipo de câncer.
O mesmo número de instituições estrangeiras depositou 43 aplicações de patente relacionadas a câncer de próstata. Para câncer de pulmão, foram 30 empresas e instituições com 36 aplicações e, para câncer de útero, dez aplicações.
Predominância americana e europeia
O levantamento identificou 2.916 documentos no mundo de patentes relacionados aos quatro tipos de câncer já citados entre 2001 a 2011. Empresas norte-americanas e europeias foram apontadas como os principais depositantes de pedidos de patente para tratamento de câncer, enquanto as asiáticas têm maior presença nos pedidos relacionados a tecnologias para diagnóstico e prevenção da doença.
No período, foram depositados mais pedidos de patente relacionados a câncer de mama (49% dos documentos). O câncer de pulmão ficou em segundo lugar (32%), seguido por câncer de próstata (30%) e câncer de útero (12%) - a soma das porcentagens não dá 100% porque algumas patentes têm aplicações para mais de um tipo de câncer.
Considerando os quatro tipos da doença, 90% dos documentos se referem ao tratamento do câncer - 25% são para diagnóstico e 18% para prevenção. A predominância de empresas pedindo a exclusividade de tecnologias voltadas para o tratamento sugere que esta área está mais madura do que as outras duas, diz o estudo.
Exclusividade de mercado
Com as patentes, o Estado concede ao inventor de um produto inovador uma concessão temporária para fabricar com exclusividade no mercado. "Se [um produto] cair no mercado sem patente, é de domínio público. Por isso, é importante que as empresas e instituições entrem com os pedidos no Inpi", diz Maria Isabel Montañés, advogada da Cone Sul Assessoria Empresarial e especialista em propriedade intelectual.
O prazo de concessão de uma patente é de 20 anos - sendo que o tempo começa a ser contado a partir do dia em que o inventor entrou com um pedido de exclusividade no órgão responsável. Após este prazo, o produto também vira domínio público e pode ser comercializado por outras instituições.
Ao entrar com um pedido - que pode ser feito por empresas, governos, universidades e quaisquer pessoas que tenham inventado ou estejam envolvidas com algum novo produto em desenvolvimento -, as instituições podem explicitar se suas patentes devem valer apenas no mercado nacional ou em outros países. Por isso, as pesquisas relacionadas às patentes solicitadas no Brasil entre 2001 e 2011 não necessariamente foram feitas no próprio país. Uma empresa americana pode ter entrado com pedido de exclusividade nos Estados Unidos e no Brasil, por exemplo.
Como a exclusividade concedida pela patente tem limite territorial, um produto patenteado somente no Brasil poderá ser explorado com exclusividade apenas no Brasil e estará em domínio público em outros países, segundo o Inpi. Inversamente, um produto que não tem patente no Brasil estaria em domínio público aqui, e poderia ser fabricado ou explorado aqui, independente se há patente em outro país.
Quanto ao momento de dar entrada no pedido, as instituições podem fazer isto quando acharem mais pertinente - o Inpi não determina um estágio do desenvolvimento do produto para que seja dada a entrada.
Após a apresentação inicial, o relatório do pedido passa por um examinador. "Dificilmente a patente sai sem exigências. O examinador pede esclarecimentos sobre alguns pontos, e o inventor deve se explicar. O examinador faz quantas exigências forem necessárias até concluir se há patente ou não. Por isso, o processo leva, em média, entre 9 e 10 anos", diz Montañés.
Segundo o Inpi, porém, a expectativa é que os pedidos de patente depositados em 2014 sejam decididos em seis anos. Além disso, o instituto afirma que "os pedidos de patentes relacionados ao diagnóstico, profilaxia e tratamento do câncer podem atualmente ser priorizados, a pedido do depositante, o que implica na decisão mais rápida do pedido de patente".
O instituto também ressalta que o processo não sofre muita variação entre os países. "Como regra geral, todo pedido de patente será publicado, receberá uma busca por documentos do estado da técnica e uma decisão técnica para a concessão ou não da patente", disse, em nota.
Baixo incentivo
De acordo com análise do Observatório Tecnológico - área do Inpi que conduziu a pesquisa -, os poucos pedidos de patente depositados por residentes no Brasil não constituem indicador de falta de atividade de pesquisa e desenvolvimento em câncer no país. Para compreender a extensão total de estudos na área, seria necessário avaliar os artigos científicos brasileiros, o que ficou de fora do escopo da pesquisa.
Segundo Montañés, porém, o baixo número de depósitos de pedidos de patentes de instituições brasileiras está relacionado à falta de incentivo a estudos na área. "É uma burocracia tão grande para conseguir incentivos federais para estudos como esses [de câncer]", diz.
Montañés também ressalta o tempo necessário para concluir todo o processo, que costuma ser lento. "Demora anos a fio até que se encontre o medicamento que o cientista acha que vai fazer a diferença para o câncer. Depois, ainda é preciso fazer testes em animais. Em seguida, testes em humanos, e ainda pedir a autorização da Anvisa, que trabalha juntamente com o Inpi na análise da carta de patente", afirma a advogada.
Ela, porém, ressalta a importância do processo. "Uma patente, seja de qualquer área, alavanca o desenvolvimento do país. Por isso, os países de fora têm incentivos e investem muito nessas novas tecnologias. Eles vêm até o Brasil para buscar inventores, mas pegam as patentes para si, fazendo contratos extremamente danosos para o cientista brasileiro", diz.
