O processo que tramita na Justiça Federal contra o deputado estadual Romoaldo Júnior (PMDB), por improbidade administrativa, não intimida o parlamentar, que afirma que "faria tudo de novo se fosse necessário". Ele foi acusado pelo Ministério Público de contratar irregularmente uma empresa de transporte escolar, quando era prefeito de Alta Floresta (800 km de Cuiabá), em 2004.
Nesta semana, o juiz em exercício na 1ª Vara Federal de Sinop, Ilan Presser, aceitou a denúncia do MPF, que aponta que a contratação da empresa foi feita por carta-convite. A ilegalidade se deu, no entanto, pelo fato de não haver documentos necessários para comprovar a lisura do processo, como certidões que atestassem a regularidade da empresa.
Outro apontamento feio pelo órgão fiscalizador é referente a falhas no contrato. Isso porque não esteve especificado no edital de quem seria a responsabilidade por realizar a manutenção dos veículos, o que fez com que o município pagasse os serviços e, assim, tivesse gastos indevidos. À época da nova contratação, já havia uma empresa realizando o transporte escolar na cidade.
Em sua defesa, Romoaldo alega que não se arrepende da contratação porque reconhece a legalidade do processo. "Tenho certeza que não houve dolo e nem desvio de recursos. Eu fiz por carta-convite em regime emergencial, estávamos no período chuvoso", disse.
O deputado ainda sustenta que, como prefeito, era responsável pelo transporte de alunos de escolas municipais e estaduais. "A empresa que tocava o transporte não estava dando conta sozinha. Então, desmembrei a licitação e contratei dois ônibus para a zona rural", justificou-se. No total, ambas as contratações custaram R$ 186 mil.
Além do peemedebista, outras seis pessoas e a empresa de transporte foram denunciados pelo MPF. Na decisão em que recebeu a denúncia, o juiz Ilan Presser registrou que os fatos “constituem indícios consistentes da prática de atos de improbidade”.
OUTRO PROCESSO - Contra o atual presidente da Assembleia Legislativa também tramita, mas no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, um processo que julgará supostos crimes de desvio de bem público e falsidade ideológica.
Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado (MPE), a ilegalidade também teria ocorrido quando o peemedebista era prefeito de Alta Floresta, mas, desta vez, em 2001.
Romoaldo teria realizado vários procedimentos licitatórios para alienação de lotes urbanos que pertenciam ao município. Entretanto, conforme a denúncia, em um deles o procedimento não teria sido respeitado e o terreno teria sido comercializado sem a devida concorrência pública.
O negócio foi efetivado por meio de simples contrato de compra e venda. Além disso, o valor pago pelo lote não teria sido depositado na conta da prefeitura. O ex-secretário municipal de Finanças, Ney Garcia Almeida Teles, também responde a este processo. (TP)
