O Tribunal de Justiça de Mato Grosso opera com déficit de servidores e supre a falta com estagiários. A informação foi dada pelo presidente da Corte, desembargador Orlando Perri, na manhã desta sexta-feira (6), durante uma reunião com conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT).
A medida adota pela presidência do TJ foi tomada devido ao orçamento do Judiciário que, segundo Perri, é insuficiente para atender todas as demandas.
O quadro atual precisaria de mais 400 servidores para suprir o déficit. “Nossos recursos orçamentários não permitem que avancemos além de 150 [servidores]”, explica.
Em 2013, o recurso destinado para todo o Poder Judiciário de Mato Grosso foi de R$ 800 milhões. Neste período, o número de vagas de estagiários saltou de 1.080 para 1.250. Além disso, houve um reajuste salarial de 40%. Contando com o auxílio-transporte, estes funcionários de nível superior recebem R$ 976 mensais.
Outro ponto tido como fator de impedimento para maior efetividade do TJ seria o alto índice de gratuidade na Justiça, que chega a 85%. Independente do valor da causa, um processo custa cerca de R$ 600 para o Judiciário.
Segundo dados do TJ, em 2012 foram distribuídos 24.622 processos em Mato Grosso e 31.462 foram julgados. Este ano, de janeiro a outubro, 35.809 processos foram distribuídos e 32.591 julgados.
Uma outra medida a ser tomada pela atual gestão para minimizar o problema da falta de celeridade nos processos, será a realização de concurso para contratação de 80 juízes leigos. O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa nessa semana.
“Vamos aumentar a força-tarefa dos Juizados Especiais. Este mês ainda queremos estar credenciando esses profissionais. [...] Trabalhamos com planejamento estratégico a médio e longo prazo. Um dos grandes males do Judiciário sempre foi a falta de continuidade. Nesse cenário, o CNJ tem atuado para que os tribunais tenham um norte, tenham metas para cumprir e isso é bom”, pontuou Perri.
