Mesmo enfrentando dificuldades para o fechamento das contas da Câmara de Cuiabá, os vereadores desistiram de tentar aumentar o repasse para o Legislativo Municipal, estipulado em R$ 34,302 milhões para 2014.
Como o montante não atinge o limite constitucional de 4,5% das Receitas Correntes Líquidas (RCL) deste ano, a ideia era tentar chegar à marca de aproximadamente R$ 36,6 milhões.
Logo após ser eleito presidente da Casa, Julio Pinheiro (PTB) declarou que não abriria mão de nenhum centavo a que a Câmara tivesse direto e, caso sobrasse, devolveria os recursos para o Município.
No entanto, depois de ter as contas de sua gestão de 2012, quando com um orçamento de pouco mais de R$ 28 milhões, devolveu R$ 5 milhões ao Executivo Municipal, aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o petebista desistiu da medida e ainda lançou um desafio ao prefeito Mauro Mendes (PSB). “Fizemos um compromisso e um acordo com o prefeito. O orçamento que foi encaminhado para essa Casa é de R$ 34,3 milhões e temos um déficit de R$ 8,1 milhões. Acordamos que vamos trabalhar em cima do orçamento de R$ 32,4 milhões, o mesmo que foi executado em 2013 e em contrapartida, Mendes vai nos ajudar a zerar esse déficit”, explicou o presidente.
De acordo com Pinheiro, a proposta ainda visa dirimir qualquer dúvida sobre a elaboração orçamentária realizada no fim de sua primeira gestão. No auge da crise, chegou a ser atribuída ao petebista a falta de planejamento orçamentário para o aumento de vereadores, que passou de 19 para 25, e dos vencimentos dos parlamentares, cujo subsídio foi de R$ 9,288 mil para R$ 15,031 mil e a verba indenizatória saltou de R$ 15 mil para R$ 25 mil mensais. “Para provar que eu estava certo, mesmo tendo reajuste de uma série de medidas, inclusive recomposição salarial, vou executar o mesmo orçamento de 2013 e mostrar que dou conta de tocar esta Casa”, destacou Pinheiro.
Ele reconhece que a missão não será fácil, mas garante que vai sanar qualquer dúvida sobre sua capacidade de administrar a Casa e comprovar que é um bom gestor. Com o orçamento estipulado para 2014 estipulado em cerca de R$ 2 milhões a mais em relação ao aprovado no fim do ano passado, na prática, a Câmara contará com repasse do duodécimo semelhante ao atual.
Isso porque na semana passada, foi autorizada pelos parlamentares o parcelamento da dívida do Legislativo Municipal com o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e das obrigações patronais com o CuiabáPrev, que resultará em desconto mensal de aproximadamente R$ 140 mil até o fim do ano.
