Cuiaba Reporter - cuiabareporter.com.br
Politica Brasil
Quarta - 04 de Dezembro de 2013 às 23:07

    Imprimir


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta quarta-feira (4) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a prisão imediata do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado a sete anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal 470, o processo do mensalão. Janot faz um aditamento à manifestação apresentada ao STF ontem (3).


 
Também nessa terça-feira, em outro parecer enviado ao Supremo, o procurador declarou que as penas de Valdemar não podem ser modificadas porque ele foi condenado de forma unânime no crime de corrupção e com um voto a favor da absolvição no crime de lavagem de dinheiro. No entanto, Janot não pediu a prisão imediata. Para ter direito aos embargos infringentes, próxima fase de recursos, os condenados devem ter pelo menos quatro votos pela absolvição.


 
No mesmo parecer, Janot também defendeu a perda automática do mandato parlamentar, conforme decisão do plenário do STF, mas admite que a questão poderá ser analisada novamente porque Valdemar obteve quatro votos contra a perda imediata.


 
"A função jurisdicional de processar e julgar os parlamentares federais nas infrações penais comuns, conferida constitucionalmente ao STF, é plena, e nessa medida comporta não só o decreto de condenação, mas também a natural e consequente aplicação da pena, em todos os seus aspectos", relatou.




Fonte: Do UOL

Comentários

Deixe seu Comentário

URL Fonte: https://cuiabareporter.com.br/noticia/1249/visualizar/