O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, determinou a suspensão da decisão que permite o pagamento de quinto (parcela remuneratória decorrente do exercício de função comissionada) a 68 juízes federais cuja validade está em discussão em ação rescisória que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi tomada nos autos da Suspensão de Liminar (SL) 737, ajuizada no STF pela União.
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a 68 juízes federais o recebimento, de uma só vez, de uma bolada. Cada um deles receberá de R$ 1,2 milhão a R$ 2 milhões, conforme dados do governo. O valor se refere ao pagamento de quintos aos magistrados que, antes de se tornarem juízes, ocuparam cargos públicos com função comissionada.
O STJ, em 2007, garantiu o pagamento dos quintos para os magistrados. No ano seguinte, a Advocacia Geral da União (AGU) moveu no tribunal uma ação rescisória, buscando reverter a decisão. Uma liminar nesse sentido foi deferida em 2011. Os pagamentos foram suspensos.
O ministro Joaquim Barbosa ressaltou que a suspensão poderá ser revista a qualquer momento. O relator solicitou informações ao STJ, que deverão ser prestadas no prazo de dez dias. No mesmo prazo, os magistrados que são parte da ação e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) poderão se manifestar.
