A proposta de distribuição de 50% da arrecadação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) aos municípios, a partir de 2015, foi aprovada pelos deputados em segunda votação nesta quarta-feira (18), na sessão matutina da Assembleia Legislativa.
Conforme o texto, do montante total que será destinado aos municípios, 30% terá como base a quilometragem de rodovias estaduais no perímetro da cidade e 30% sobre a quilometragem de estradas vicinais. Outros 30% serão baseados no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) invertido, isto é, quanto menor o IDH, mais dinheiro será recebido. O restante, 5% com base na arrecadação do Fethab feita pelo município e 5% distribuído com base na população local.
O projeto havia sido aprovado em primeira votação no dia 30 de outubro. Na ocasião foi questionado. Ademir Brunetto (PT) ponderou que o período para o qual se propõe que a mudança comece a valer era duvidoso. “Se esse governo quiser marcar uma posição, essa redistribuição seria feita a partir do ano que vem e não em 2015, quando vai impactar outro governo. Eu acho uma grande demagogia essa questão do início do fatiamento ser somente 2015. Como é isso? Eu não faço, mas imputo para o outro fazer?”, criticou.
Segundo o autor da proposta, José Riva (PSD), no entanto, a alteração na distribuição somente em 2015 se deve à necessidade de que sejam elaborados mapas rodoviários de todos os 141 municípios.
A matéria prevê ainda que outra metade dos valores arrecadados pelo Fundo seja destinada exclusivamente para a recuperação e conservação de estradas estaduais pavimentadas (20%) e habitação (30%).
Outra medida prevista no texto é a criação de um conselho para fiscalizar se os recursos estão sendo aplicados corretamente.
Atualmente, os recursos do Fethab são “pulverizados” e causam insatisfação em instituições que representam os municípios do interior. Isso porque o Executivo mudou a destinação dos valores arrecadados - anualmente estimados em cerca de R$ 700 milhões - reservando 30% para investimentos relativos à Copa do Mundo de 2014 e 30% para o pagamento da folha dos servidores estaduais.
Uma mensagem que tramita na AL pode, justamente, permitir que essa divisão seja aplicada ainda durante 2014. De autoria do Executivo, o projeto dá total liberdade ao governo para desvincular todos 45 fundos de suas finalidades iniciais. A proposta deve entrar em discussão logo no início do ano que vem.
Parte dos parlamentares já vem demonstrando descontentamento com o texto. Dilmar Dal Bosco (DEM) avalia que o novo projeto desvirtuaria todos os propósitos para os quais os fundos foram criados. “É inadmissível que o governo queira usar 100% dos recursos em setores não determinados anteriormente”, argumenta. (TA)
