O Tribunal de Justiça propôs, nesta segunda-feira (2 de dezembro), à Secretaria de Estado de Saúde (SES) a criação da Câmara de Conciliação para fomentar acordos extrajudiciais dos usuários do sistema de saúde em Mato Grosso. Um grupo de trabalho formado por integrantes do Judiciário e da pasta vai elaborar um modelo a ser formalizado via termo de parceria entre os órgãos.
“Existe uma grande preocupação com essa questão e o Judiciário quer contribuir para o Estado criar uma política pública na área de saúde para que a população não fique desassistida”, afirmou o presidente do TJ, Orlando Perri.
O desembargador informou ao secretário-adjunto de Saúde do Estado, Huark Douglas Correia, que somente no Fórum de Cuiabá de 25 a 30 ações são ajuizadas diariamente.
“É possível construir uma solução alternativa com a criação da Câmara, que já é realidade no Rio de Janeiro e no Distrito Federal e tem apresentado bons resultados”, acrescentou.
O secretário-adjunto recebeu de maneira positiva a proposta apresentada pelo TJ. “Qualquer ação que ajude a reduzir a judicialização e aumentar o atendimento da demanda na área de saúde é bem-vinda”, afirmou.
Huark Correia pontuou que a falta de acesso ao serviço pela população acaba por fazer com que cerca de 10% (R$ 100 milhões) do orçamento da saúde sejam destinados a atender aos usuários que tiveram decisões judiciais favoráveis.
Segundo a presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJ, desembargadora Clarice Claudino da Silva, o objetivo é resolver a demanda antes da sua judicialização.
“A ideia inicial é formatar a Câmara como uma extensão da Central de Conciliação, para oferecer um serviço diário que contribua para que a população receba o atendimento na área de saúde conforme determina a Constituição Federal”, explicou a magistrada.
A desembargadora informou que até a próxima segunda-feira (9 de dezembro) o SES encaminhará os nomes da pasta que vão compor o grupo de trabalho e que a primeira reunião deverá ocorrer nos próximos 15 dias. O Ministério Público do Estado e a Defensoria Pública serão convidados para participar do grupo.
