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Economia
Terça - 03 de Dezembro de 2013 às 17:24

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O Planalto não pretende ceder nas negociações sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento Impositivo.


 
Depois de participar da reunião de líderes da base aliada na Câmara, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta terça-feira (3) que o governo vai continuar apoiando o texto aprovado no Senado.


 
— Fizemos grande acordo no senado, com participação dos lideres da base da câmara. Consideramos algo prejudicial à própria população que tanto necessita, reclama e exige recursos o acordo não ter sido honrado.
 
 
A proposta foi segmentada pelos deputados da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), na última semana, o que provocou impasse. A decisão foi uma resposta do colegiado que criticou o texto costurado no Senado prevendo que 1,2% das receitas correntes líquidas sejam destinadas às emendas parlamentares individuais, desde que a metade do valor dinheiro seja investida em saúde.


 
“Em contrapartida, o governo se compromete a ampliar os recursos da saúde, chegando até a 15% da receita corrente líquida”, explicou Ideli Salvatti. Os investimentos da União na área seriam escalonados, começando em 2014 com 13,2% da receita corrente líquida do ano anterior e chegando a 2018 com o teto de 15%.   A ministra disse ainda que o governo vai apoiar o acordo.


 
— O governo vai continuar apoiando o acordo que foi feito. Isto dará, para o ano que vem, algo em torno de R$ 6 a R$ 8 bilhões a mais na execução da saúde.
 
 
 
Em relação a outras votações de interesse do governo, Ideli Salvatti reconheceu que ainda persistem impasses, por exemplo, sobre o projeto do Marco Civil da Internet.


 
Ainda que os projetos que trancam a pauta da Câmara — como a proposta que destina a multa adicional de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para o Programa Minha Casa, Minha Vida e o texto sobre o porte de arma para agentes penitenciários — não sejam concluídos, a articuladora do governo no Congresso lembrou que há “um número significativo de matérias que podem ser votadas”.


 
Um do projetos que podem avançar hoje é o que trata da revisão do Código de Processo Civil.


 
— Temos os destaques para serem apreciados, o que deverá ocorrer hoje. Ainda tem uma MP [medida provisória] que define crédito para o financiamento estudantil [Fies] e temos algumas PECs.





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