O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira (2) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a prisão imediata do ex-deputado federal Bispo Rodrigues (PR-RJ), condenado no processo do mensalão a seis anos e três meses de prisão em regime semiaberto pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Agora, cabe ao presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, emitir o mandato de prisão contra Rodrigues.
Em seu parecer, o procurador se manifestou contra os recursos apresentados pela defesa do ex-deputado, alegando que Rodrigues não tem direito aos embargos infringentes, já que sua condenação não teve o mínimo de quatro votos para permitir esse tipo de recurso.
No caso de Bispo Rodrigues, houve condenação unânime pelo crime de corrupção passiva e, pelo crime de lavagem de dinheiro, houve divergência apenas dos ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Marco Aurélio.
A defesa alegou que, por não ter havido corrupção passiva, não haveria como conceber a existência de lavagem de dinheiro e que o recebimento do dinheiro foi decorrente do pagamento de despesas de campanha.
“A tese principal da defesa, no sentido de que o questionado recebimento de dinheiro foi decorrente do pagamento de despesas de campanha, não resiste ao confronto de um singelo argumento: fosse ilícita a origem dos recursos recebidos, não haveria razão para o réu assumir o risco do recebimento de vultuosa quantia em espécie, forte indicativo de ilegalidade”, argumentou Rodrigo Janot no parecer encaminhado ao STF.
Na sexta passada, Janot já havia se manifestado pela prisão do ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) e de Vinícius Samarane, ex-dirigente do Banco Rural, pelo mesmo motivo.
A PGR ainda precisa se manifestar sobre os casos dos deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) e do advogado Rogério Tolentino, que trabalhava para Marcos Valério, operador do esquema.
