Presidentes de instituições filantrópicas e beneficentes na área social como Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e Legião da Boa Vontade (LBV) procuraram o deputado federal Valtenir Pereira (Pros-MT) para intervir junto à Rede Cemat e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para manter os convênios firmados com essas instituições que recebem as colaborações feitas por voluntários cobradas nas contas de energia. O repasse foi suspenso em virtude da resolução da Aneel (Res. nº 581/2013) publicada no último dia 6 de novembro.
Em reunião com a gerência regional da Cemat, o deputado Valtenir argumentou que na edição da resolução, as entidades filantrópicas, que fazem um trabalho voluntário na assistência social e na saúde, como o apoiamento das pessoas vulneráveis socialmente, crianças com problemas físicos e mentais e pessoas idosas e com câncer, não poderiam ter sido enquadradas na mesma regra das empresas comerciais que utilizam o convênio com a Rede Cemat para vender seus produtos e obter lucro.
"Colocaram as instituições filantrópicas e beneficentes que trabalham voluntariamente para a população na mesma regra de proibição para as propagandas, empresas de vendas de seguro e serviços. As entidades de filantropia não poderiam ter sido atingidas pela resolução com essa proibição. Todas essas instituições correm o risco de fechar as suas portas de uma hora pra outra em virtude da suspensão do convênio. Agora eu pergunto, sem a colaboração financeira, quem atenderá as pessoas vulneráveis, as crianças, os idosos e as pessoas portadoras de necessidades especiais e com câncer?", disse indignado o parlamentar.
O deputado procurou o Ministério Público Federal para expor a situação e pedir que o órgão faça uma notificação recomendatória à concessionária para manter os convênios e abrir o diálogo para evitar o caos social que se instalará caso as instituições percam essa colaboração financeira e fechem suas portas. De acordo com orientações do procurador da República Gustavo Nogami, os representantes das entidades prestaram informações detalhadas sobre as consequências da suspensão dos convênios. O pedido de providência foi distribuído ainda nesta sexta-feira (29).
Uma nova reunião ficou agendada para a próxima segunda-feira, 2 de dezembro, com a participação do Ministério Público Federal e do engenheiro Jaconias Aguiar, representante da Aneel e atual administrador da concessionária de energia na condição de interventor, para que se busque solução urgente para o caso. Jaconias além de interventor no Grupo Rede Cemat é o representante da Aneel, destacado de Brasília, para cuidar da transição do Grupo Rede para o Grupo Energisa, que assumirá a Cemat em Mato Grosso.
Valtenir quer a manutenção dos convênios pelo prazo de 90 a 180 dias para que nesse período possa articular em Brasília o convencimento da Aneel a inserir as instituições filantrópicas e beneficentes também na nova resolução como é o caso da CIP (Contribuição de Iluminação Pública), ou promover junto a CCJ da Câmara dos Deputados a sustação dos efeitos da resolução para que os convênios sejam mantidos e as entidades possam cumprir o seu papel de beneficentes, realizando assistência social.
Foram rescindidos convênios com 32 com instituições, incluindo a LBV, Apae, Santa Casa de Misericórdia e Hospital de Câncer. Ao todo, mais de 78 mil pessoas contribuem voluntariamente com as entidades.
Participou da reunião, a presidente da Apae de Cuiabá, Eunice Vitor, o diretor social da Apae Cuiabá, Zeca Nogueira e o gerente municipal da LBV em Cuiabá, Ismael de Brito.
