As prefeituras de 13 municípios de Mato Grosso receberam a malha fiscal da Receita Federal referente ao Imposto Territorial Rural (ITR) dos anos de 2008, 2009 e 2010 e estão aptas a fiscalizar. As cidades são Querência, Sorriso, Pontes e Lacerda, Apiacás, Lucas do Rio Verde, Campos de Júlio, Campo Novo do Parecis, Juína, Nova Xavantina, Nossa Senhora do Livramento, Canarana, Nova Lacerda e Colíder. Algumas delas, como Canarana, Campos de Júlio, Colíder, Sapezal e Nova Xavantina, já estão fiscalizando e autuando os produtores rurais que estão na relação da Receita Federal. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) informa aos produtores rurais que a fiscalização deve se intensificar principalmente no início do próximo ano em todos os 120 municípios que aderiram à municipalização do ITR.
O gestor do Núcleo Administrativo e Financeiro da Famato, Hiram Franceschini, orienta aos produtores que receberem a notificação para procurarem a prefeitura de seus municípios e apresentar a documentação solicitada. "Para quem ainda não foi notificado e deseja retificar sua declaração, referente aos anos de 2008, 2009 e 2010, ainda está em tempo, pois caso a pessoa não seja notificada e não consiga comprovar o que foi exigido pela fiscalização ela será autuada e multada", frisa Francheschini.
Ainda segundo o gestor da Famato, o contribuinte que sentir a necessidade de retificar só pagará a diferença do imposto declarado. "A Famato orienta para que os produtores procurem seus contadores e façam a conferência e correção dos dados antecipadamente para evitar o pagamento da diferença do imposto e mais a multa que varia de75% a 225% e correção monetária pela Selic", alerta o diretor de Relações Institucionais da Famato, Rogério Romanini.
Os contribuintes que "caíram" na malha fina e foram notificados pelos municípios referente aos anos de 2008, 2009 e 2010, se assim quiserem, podem fazer a retificação da Declaração do ITR referente aos exercícios de 2012 e 2013, cujas notificações ainda não começaram.
Ciclo de Palestras - Com a municipalização do ITR, ocorrida em 2005, os municípios passaram a ser responsáveis pela arrecadação, lançamento de créditos e fiscalização dos dados declarados. Dos 141 municípios de Mato Grosso, 120 já aderiram ao convênio com a Receita Federal para efetivar a municipalização do imposto.
Nos meses de agosto e setembro deste ano, a Famato, em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e a Receita Federal do Brasil, realizou um ciclo de palestras no interior do Estado para orientar os produtores rurais, sindicatos, contadores, prefeitos e secretários sobre a municipalização do ITR. O objetivo também foi esclarecer a maneira correta de se fazer a declaração do ITR.
