Às vésperas dos 50 anos do golpe militar de 1964, o Congresso Nacional devolveu simbolicamente o mandato de João Goulart, morto em 1976 no exílio depois de ter sido deposto da Presidência da República. O ato ocorre cerca de um mês depois da exumação do corpo do ex-mandatário, cujos restos mortais foram recebidos com honras militares em Brasília. O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), entregou simbolicamente o diploma de presidente ao filho de Jango, João Vicente Goulart.
A sessão - acompanhada pelos chefes das Forças Armadas e pela presidente Dilma Rousseff - foi proposta pelos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (Psol-AP). No mês passado, o Senado anulou a sessão do dia 2 de abril de 1964 na qual foi declarada vaga a Presidência da República, tornando possível o afastamento de Jango. O golpe levou os militares ao poder, regime que perdurou até 1985, quando Tancredo Neves foi eleito pelo colégio eleitoral.
Naquele ano, o então presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, declarou vaga a cadeira do presidente da República, por entender que Jango estava fora do País, em lugar incerto. Segundo o senador Pedro Simon, o então chefe da Casa Civil, Darcy Ribeiro, chegou a entregar uma carta ao chefe do Legislativo que confirmava a presença do presidente em Porto Alegre (RS), na casa do comandante do 3º Exército, que foi ignorada.
Ao encerrar a sessão, Renan Calheiros afirmou que o ato simbólico declara que João Goulart foi uma vítima na história. "A mentira é tão nociva à verdade quanto o silêncio. Estamos declarando que Joao Goulart não era um fugitivo, mas sim uma vítima de um movimento militar que tentou fechar esta casa três vezes. (...) João Goulart foi deposto, foi vítima de um autoritarismo, de uma ilegalidade", disse. Calheiros e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pediram desculpas, em nome do Legislativo, pela deposição de Jango.
Pedro Simon, que acompanhou os últimos momentos de João Goulart no Brasil, fez um longo resgate histórico sobre o golpe e voltou a afirmar que o então presidente decidiu não resistir, como queria o ex-governador Leonel Brizola, para evitar uma guerra civil. "Neste momento estamos realmente olhando para a frente. Não há nada aqui que queremos atingir, A, B, C ou D. O que há de bom é isto de nós podermos dizer que hoje se encerrou um ciclo e hoje se inicia outro", disse Simon.
Em seu discurso, o senador Randolfe Rodrigues lembrou a trajetória política de Jango, que foi deputado, ministro do Trabalho de Getúlio Vargas e eleito duas vezes vice-presidente, recebendo mais votos que o candidato a presidente, Juscelino Kubitscheck, em 1955. Naquela época, presidente e vice eram eleitos em votações separadas.
"Executivo e Legislativo se unem para prestar as homenagens ao presidente mais popular da história deste País. Talvez na história deste país não tenha um político com uma trajetória tão curta e tão celebrada", disse Randolfe, expondo em seguida a série de reformas progressistas que o então presidente tentou executar antes de ser deposto. "Entre escolher entre trabalhadores e as elites, João Goulart não titubeou, escolheu os trabalhadores", discursou.
O filho de Jango, João Vicente, agradeceu à presidente Dilma Rousseff pelo resgate da histórica com a Comissão da Verdade e defendeu reformas de base no Brasil. "Aquele golpe não foi praticado contra Jango, e sim contra suas reformas de base, que daria esperança aos mais marginalizados", disse.
"Ainda hoje necessitamos de uma educação de base de tempo integral para nossas crianças e a destinação, como o Jango fez, de 11% do orçamento a educação. Ainda hoje precisamos de uma reforma política profunda. Necessitamos, presidente Dilma, daquele plebiscito para quem sabe discutirmos a reforma eleitoral que o país precisa", afirmou.
