O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, convidou o secretário de Estado de Saúde, Jorge Lafetá, para debater e formatar política pública que vise evitar, ou ao menos amenizar, a judicialização da saúde pública. A audiência deve acontecer ainda este mês. Os magistrados observam que a intenção do Poder Judiciário Estadual é colaborar na implantação de projeto de resolução de conflitos no âmbito da Secretaria de Saúde, que utilize as técnicas de conciliação e mediação.
De acordo com informações da assessoria, neste projeto, os usuários teriam um canal de contato pessoal e direto com a gestão do SUS para que juntos, comunidade e administração, possam construir a solução destes problemas. Dessa forma, o usuário do sistema teria mais uma via de solução dos conflitos. Em um segundo momento, o convite também será estendido ao Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública Estadual, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa e a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, visando a parceira neste projeto.
O juiz auxiliar da presidência, Túlio Duailibi Alves Souza, explica que a Justiça Estadual pretende que o Executivo construa política pública que tenha por objetivo a solução dos conflitos de saúde pública no âmbito do SUS, realizando, desta forma, a diretriz constitucional da participação da comunidade.
O magistrado explica ainda que existem diversas políticas públicas que garantem o acesso às ações de serviços de saúde pública, porém, inexiste política pública voltada à resolução extrajudicial dos conflitos sanitários na seara do SUS, e nesse sentido, almeja o Poder Judiciário Estadual cooperar na pacificação extrajudicial dos conflitos desta natureza.
Para se ter uma ideia do tamanho da procura por saúde pelas vias judiciais, na sessão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça desta semana, dos 95 processos, dez foram referentes à saúde. Os pedidos são dos mais variados, reivindicando acesso a UTIs, a cirurgia endovascular com stent, para corrigir deficiência em recém-nascido, para corrigir estrabismo, para retirada de pedra nos rins, ortopédica, acesso a medicamentos de alto custo, ao leite NAN de soja para recém-nascido com alergia a lactose e a exames de ressonância.
