A audiência de instrução e julgamento da ação popular do Ministério Público Estadual sobre o superfaturamento de R$ 44 milhões na compra de máquinas e caminhões pelo governo do Estado, conhecida como o “escândalo do maquinário”, pode não acontecer nesta quinta-feira (28), data para qual estava prevista.
A defesa de alguns dos réus no processo ingressou com agravo de instrumento alegando falhas processuais. Entre as principais argumentações está o curto espaço de tempo entre o arrolamento de testemunhas por partes dos acusados e a intimação destas pessoas pela Justiça Federal.
Os acusados tiveram até esta segunda-feira (25) para apresentar os nomes. Tanto os réus quanto as empresas envolvidas no caso podiam arrolar até oito testemunhas para depor a seu favor. Os advogados, no entanto, acreditam que o Judiciário não conseguirá notificar todas elas até amanhã (28).
De acordo com Flávio Bertin, advogado do ex-secretário de Estado de Administração, Geraldo de Vitto, falhas administrativas impedem o andamento do processo.
“Tivemos até segunda para apresentar as testemunhas. Acredito que não há tempo hábil para intimar todas elas. Além disso, tem outros fatos administrativos como à questão de instrução do julgamento. Por isso, não acredito que a audiência se realize”, pontua.
As alegações de Bertin são enfatizadas pelo advogado do ex-secretário de Estado de Infraestrutura, Vilceu Marchetti, Ulisses Rabaneda.
“Fizemos um pedido de adiamento porque existe uma falha processual que impede a realização desta audiência. Há a questão do curto prazo para arrolarem as testemunhas e, também, o juiz não decidiu algumas questões de cunho administrativo que deveriam ser decidas antes do julgamento”, alega.
Apesar disso, a Justiça Federal garante a realização da audiência na quinta-feira (28). O juiz federal Julier Sebastião da Silva é o responsável pelo caso.
Na ocasião deve ser apresentado o relatório final de uma perícia técnica nas máquinas e caminhões adquiridos por meio do programa do governo estadual “MT 100% Equipado”.
O magistrado havia determinado a realização desta perícia no início deste ano com objetivo de esclarecer se o valor das licitações condizia com o preço real dos equipamentos. A análise ficou pronta em outubro.
Após o recebimento do laudo, as defesas dos acusados tiveram o prazo de 10 dias para fazer a manifestações sobre o resultado e arrolar as testemunhas.
Os 705 equipamentos foram adquiridos durante a gestão do então governador, hoje senador, Blairo Maggi (PR), ao custo de R$ 241 milhões.
Na ação, além de Marchetti, de Vitto e Maggi, aparecem como réus o ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes, o próprio Estado de Mato Grosso e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
