A única empresa que apresentou proposta para obter a concessão da Loteria do Estado de Mato Grosso (Lemat) foi julgada inabilitada pela comissão de licitação da Secretaria de Administração do Estado (SAD). Após a licitação realizada no dia 14 deste mês, os documentos de habilitação da CRJ Consultoria, Empreendimentos e Participações Ltda ficaram sob análise dessa comissão.
Agora, a empresa poderá recorrer administrativamente da decisão. Caso a empresa entre com recurso e não seja aceito, uma nova licitação poderá ser realizada. "Ela [empresa vencedora] tem prazo para recorrer, mas se não recorrer vai ser realizada nova licitação", disse o presidente da instituição, Manoel Antônio Garcia Palma, mais conhecido como Toco Palma.
A previsão era de que os jogos começassem a ser operados em 90 dias, a contar da data de habilitação. Com a reativação, após mais de 20 anos, o governo do estado deve lucrar R$ 411 milhões.
No primeiro semestre do ano que vem, estavam previstos para ser lançados os jogos instantâneos e convencionais em pontos de venda instalados em Cuiabá, Várzea Grande, na região metropolitana da capital, e em outros municípios com mais de 20 mil habitantes. Porém, com a inabilitação dessa empresa o cronograma pode sofrer alterações.
A verba arrecadada com os jogos lotéricos devem dar apoio financeiro a diversos projetos do governo do estado nas áreas de assistência social e desporto. Poderão participar da licitação empresas nacionais ou estrangeiras desde que atendam as exigências previstas na Lei 8.666 de 1993, mais conhecida como Lei das Licitações, assim como comprovar a atuação no segmento de loterias, atendendo todas as exigências de qualificação técnica e financeira.
Entre as normas que a concessionária do serviço deve seguir é não aceitar que o apostador tenha menos de 18 anos. A princípio, as apostas devem ser feitas inicialmente em meio físico em vários pontos espalhados por todo o estado, mas a intenção é disponibilizar jogos lotéricos por meios eletrônicos. O pagamento dos prêmios será de responsabilidade da concessionária, sendo que se se for maior que R$ 10 mil deve ser pago na sede da concessionária, a ser instalada em Cuiabá.
A empresa concessionária também ficará responsável por treinar servidores, bem como por fornecer toda a capacitação necessária para operar o sistema de gestão dos jogos e a ferramenta de geração de relatórios. Também deve ficar a cargo da concessionária todos os custos relativos ao treinamento.
A Lemat foi regulamentada em março do ano passado. Ela havia sido desativada no final da década de 80. No decreto, publicado pelo governo do estado, ficou definido ainda que só poderão existir três tipos de sorteios: números, instantânea e o convencional. Ainda conforme o texto, deverá ser distribuído em prêmio 46% do total do faturamento bruto obtido em cada certame.
