Em atendimento a recomendação do Ministério Público Estadual, a Prefeitura de Cuiabá está notificando vendedores ambulantes de alimentos para deixarem a praça Santos Dumont, localizada na avenida Getúlio Vargas. Segundo o MPE, a permanência dos comerciantes no local é irregular, uma vez que a praça é destinada, por força de Lei, à realização de feira de artesanato.
A recomendação foi feita pelo promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Cuiabá e teve como base denúncia apresentada pelo Sindicato dos Hoteis, Restaurantes Bares e Similares.
"Estamos cumprindo recomendação do Ministério Público Estadual e a Lei Municipal que cria a feira de artesanato da Praça Santos Dumont e dá a denominação de Espaço Cultural Popular ‘Arte na Praça". Tudo está sendo feito de forma tranquila e correta. Esse é o nosso papel: garantir que as leis aprovadas pela Câmara de Vereadores sejam cumpridas e por isso somos fiscalizados pelos próprios vereadores e pelo MP", declarou o secretário municipal de Meio Ambiente, Antônio Carlos Máximo.
A Prefeitura de Cuiabá também está notificando comerciantes e vendedores ambulantes que ocupam irregularmente as calçadas para recuar a distribuição de mesas e cadeiras ou deixar o local, quando necessário.
A notificação teve início na semana passada nas avenidas Getúlio Vargas e Isaac Póvoas e tem o objetivo de garantir o cumprimento da Legislação Municipal, que estabelece que os passeios públicos (calçadas) devem ficar livres para a passagem de pedestres.
