A Auditoria Geral do Estado (AGE-MT) orientou, na última semana, gestores de entidades filantrópicas (entidades privadas sem fins lucrativos) sobre a correta prestação de contas de recursos concedidos pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) por meio de convênios para pagamento de professores das unidades assistenciais.
A explanação foi conduzida pelo auditor do Estado, Marino Koch, como parte da capacitação em prestação de contas promovida pela Seduc. Na oportunidade, o auditor falou sobre conceitos de prestação de contas e legislação aplicada ao assunto (artigo 70 da Constituição Federal, artigo 46 da Constituição Estadual e artigos 30 e 31 da Instrução Normativa Conjunta Seplan/Sefaz/AGE n. 03/2009).
O palestrante também apresentou informações básicas para elaboração da prestação de contas parcial (obrigatória nos casos de recursos liberados em três ou mais parcelas) e final (obrigatória independentemente do número de parcelas). Ele aproveitou para esclarecer as dúvidas dos participantes.
Outro ponto abordado pelo auditor foi a documentação e as formalidades necessárias para comprovação da boa e regular execução do objeto pactuado, tais como demonstrativo de execução da receita e da despesa; relatório de cumprimento do objeto do convênio; relatório de execução física e financeira; relação de pagamentos efetuados; cópia das notas fiscais e/ou recibos com a indicação do número do convênio; extrato da conta bancária de todo o período do convênio, entre outros.
A prestação de contas final deve ser apresentada à Seduc no prazo de até 30 dias do término da vigência. A não apresentação ou a não regularização da documentação é considerada fator impeditivo para celebração de novo convênio. “A prestação de contas é consequência do bom planejamento e da boa execução do convênio”, comentou o auditor Marino Koch.
PAPEL ORIENTATIVO
A superintendente de Auditoria em Convênios, Transferências, Planejamento e Orçamento, auditora Cristina Vilela, ressaltou que a participação da AGE no treinamento faz parte da missão institucional orientativa e preventiva do órgão coordenador do sistema de controle interno do Poder Executivo de Mato Grosso. “A finalidade do controle interno (AGE) não é somente apontar erros e impropriedades, mas indicar soluções e orientar para que não haja apontamentos”, destacou.
A gerente de Educação Especial da Seduc, Nagila Zambonatto, observou que o treinamento objetivou evitar a reincidência de inconsistências na prestação de contas para que não haja atrasos no repasse dos recursos. “Sabemos da importância do trabalho que essas entidades desenvolvem. Por isso, a capacitação visou orientar quem elabora a prestação de contas para evitar atrasos nos repasses para pagamento dos professores ou mesmo a devolução dos recursos”, ressaltou.
Para Zilda Orlando, funcionária administrativa da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Tangará da Serra, o treinamento foi produtivo e deve ser realizado com mais frequência. “Parabenizo pela iniciativa de fazer esse encontro, pois a responsabilidade da prestação de contas é grande e precisamos saber como fazê-la”.
O encontro teve ainda explanação da equipe da Seduc sobre as principais inconsistências verificadas na prestação de contas em anos anteriores e treinamento conduzido por equipe da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) sobre como inserir as informações no Sistema de Gestão de Convênios do Governo de Mato Grosso. A capacitação teve a participação de gestores de convênios de instituições de 21 municípios mato-grossenses.
