O painel foi presidido pelo ministro do STJ Moura Ribeiro e contou com a participação de Álvaro Cesar Iglesias, professor da PUC-Campinas e presidente do Colégio Brasileiro de Faculdades de Direito, e do advogado Paulo Thompson Flores, professor titular do UniCEUB. O seminário termina neste sábado (23), no auditório do STJ.
Em sua palestra, Sanseverino explicou que a equidade é a “justiça do caso concreto”, a possibilidade de fazer com que casos específicos sejam considerados no momento da aplicação de uma lei geral.
As três funções básicas de equidade existentes no direito atual – substitutiva, integrativa e interpretativa – foram explicitadas pelo ministro, assim como a aceitação de cada uma delas e sua importância na definição de indenizações.
Ao falar sobre as possibilidades de aplicar a equidade, Sanseverino tratou da redução da indenização na medida da culpabilidade, da responsabilidade civil dos incapazes e da questão do dano moral.
“O importante é que se trata de mais um mecanismo colocado à disposição dos operadores do direito para a solução mais justa de casos concretos, que é o objetivo maior do direito”, afirmou o ministro.
Tendências do direito público
O último painel do dia tratava do tema “Tendências do direito público no século XXI”. Por problemas de saúde, o ministro Mauro Campbell Marques não pôde participar da mesa debatedora, mas disponibilizou a palestra que iria proferir. Leia
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