Além de torcedores, a Copa do Mundo é um evento que atrai o patrocínio de grandes marcas. Para compensar esses parceiros comerciais, a Fifa garante o direito de associação exclusiva ao Mundial por meio do uso de marcas e símbolos oficiais em suas atividades promocionais e publicitárias.
Para a Fifa, é uma prioridade combater o uso não autorizado de suas marcas, como, por exemplo, o marketing de emboscada, uma atividade ilegal que procura se beneficiar da visibilidade do evento para divulgar um produto ou serviço por meio de uma associação comercial não autorizada. Por isso, comerciantes instalados ao redor da Arena Pantanal, em Cuiabá, não podem tentar se beneficiar usando o emblema, logomarca ou mascote oficial do evento.
Diante da preocupação a Fifa desenvolveu o Programa de Proteção às Marcas e Patentes, que foi apresentado ontem na capital. Um dos objetivos foi esclarecer os possíveis impactos da Lei Geral da Copa com relação às atividades publicitárias de empresas não patrocinadoras e explicar o funcionamento das áreas de restrição comercial ao redor dos estádios e de outros locais oficiais de competição.
Conforme representantes da Fifa, empresas localizadas ao redor do estádio podem funcionar normalmente. Porém, não podem vincular a Copa do Mundo de 2014 para promover os seus negócios. Já os comerciantes informais não poderão vender produtos na área de restrição comercial ao redor de cada estádio.
Secretário de Esporte e Cidadania de Cuiabá, Carlos Brito reforçou que existe um perímetro delimitado de no máximo 2 quilômetros no entorno da Arena e de outros locais de competição estabelecidos com requisitos próprios. “As empresas que atuam no ramo de marketing e publicidade têm que ter a oportunidade de fazer o seu trabalho, contudo existem as restrições. Por isso foi definida a área para que essas restrições sejam cumpridas”, frisou.
Segundo Brito, existem contratos que foram assinados pelo governo brasileiro, consequentemente, pelos Estados e municípios sedes dos jogos e, que agora, é o momento da sociedade tomar conhecimento daquilo que pode ou não ser procedido durante a Copa do Mundo na chamada área de restrição comercial.
Porém, conforme o secretário, internamente, o município, Estado e a União discutem a compatibilidade destes limites. “Nós entendemos que necessariamente não precisa alcançar os dois quilômetros em toda a área do entorno porque defendemos que enquanto menor essa área de restrição menos impacto nós vamos ter na vida das pessoas e no cotidiano das empresas”, comentou.
Presidente da Comissão de Propriedade Intelectual da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB/MT), Geraldo da Cunha Macedo, lembra que a Fifa obteve proteção absoluta em todos os ramos de atividades no Mundial.
Macedo lembra que as camisetas das 32 seleções têm sua marca e patrocinadores, que vão fazer o combate ao pirata porque não se paga royalties, além de ser mais barato por não possuir qualidade.
Situação, conforme ele, alvo de representação na Delegacia do Consumidor (Decon) por parte de algumas marcas como Adidas e Nike. “Normalmente, os produtos contrafeitos são vendidos nos camelódromos”, comentou.
