A juíza Célia Regina Vidotto, da Vara de Ação Civil e Ação Popular, negou o pedido do Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania – Ong Moral, para que fosse anulada a escolha de Jairo Pereira Rocha, ex-filiado histórico do Partido dos Trabalhadores, como ouvidor-geral do Município.
A decisão em favor da Prefeitura de Cuiabá foi proferida nesta sexta-feira (22) pela magistrada, que afirmou não enxergar quaisquer vícios ou ilegalidades no processo de escolha do ouvidor. Ponderou ainda que todo o processo regulamentado pelo decreto nº 5.337/13 ocorreu de forma legal e representativa para a sociedade.
O prefeito Mauro Mendes enfatizou que considera a decisão positiva para a sociedade, uma vez que garante o direito da manutenção da ferramenta do ouvidor, que servirá de elo entre o Poder Público e a população. “Foi um processo democrático, no qual ampliamos o diálogo com as entidades representativas da sociedade civil”, Mendes.
A escolha foi realizada em agosto deste ano como forma de a Prefeitura de Cuiabá dar voz à população na atual administração. Para tanto, dez entidades representativas da sociedade foram escolhidas para indicar nomes, que culminou com a escolha do representante pela Federação de Comércio de Mato Grosso (Fecomércio).
Além da Fecomércio, as entidades convidadas foram a Federação das Indústrias de Mato Grosso, Câmara de Dirigentes Lojistas, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso, Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia, de Administração, de Economia, de Corretores de Imóveis, de Contabilidade.
Todos os questionamentos da Ong Moral foram negados pela juíza, que, em linhas claras, ponderou que as alegações do Movimento não são suficientes para a solicitação da suspensão dos efeitos da escolha. “Este fato não é suficiente para ensejar a declaração ou a suspensão dos efeitos do referido ato legislativo”, consta de trecho da decisão.
