A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado analisa na quarta-feira (27), o projeto (PLS 166/2012) que torna obrigatória a utilização de sistema de rastreamento por satélite nos veículos utilizados para o transporte de cargas, impondo ao transportador a utilização permanente de tal sistema.
Para isso, o projeto modifica as atribuições da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). O projeto também exige o rastreamento por satélite. A proposta é da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
As cargas perigosas, explica a senadora, são as que podem provocar acidentes, danificar outras cargas ou os próprios meios de transporte ou, principalmente, gerar riscos significativos à saúde ou à vida. É o caso de explosivos e corrosivos, assim como de substâncias inflamáveis, oxidantes, infecciosas ou radioativas.
