O governador Silval Barbosa (PMDB) afirmou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2014, de R$ 13,345 bilhões, “não está subestimada, porque segue criteriosamente a margem de crescimento e estimativas de arrecadação para o próximo ano”. A declaração de Silval soa como resposta aos questionamentos de vários deputados, a respeito do montante delineado para a peça orçamentária, que estaria aquém da real capacidade de crescimento da arrecadação. “A LOA foi planejada com base técnica e segue um orçamento reservado, porque temos responsabilidade com os recursos públicos e seu destino. E ao final, se houver uma entrada de recursos maior do que o previsto, todos os repasses obedecem os vínculos legais e constitucionais. Portanto, esses apontamentos não correspondem à realidade”, revidou o governador.
Silval destacou ainda que o crescimento médio previsto para o próximo ano, em torno de 4,5%, segue estudos técnicos da equipe econômica. “Temos uma média de crescimento e esse percentual vem sendo respeitado. Não podemos trabalhar com conjecturas e sim com o quadro real. Esse prognóstico de arrecadação tem sido fundamentado em pesquisas, seguindo índices de crescimento, e a LOA assegura essa conjuntura”, explicou.
O governador foi mais além, ao frisar o empenho do Executivo para ampliar os repasses orçamentários para os Poderes Constituídos, além de áreas com vínculos constitucionais como a saúde e a educação. “Todos os Poderes tem recebido suplementação de acordo com o aumento da arrecadação. Então, não entendo alguns questionamentos, porque os repasses obedecem a legislação”, assinalou.
A LOA foi projetada seguindo modelo enxuto, porque o Executivo quer ter segurança de cumprimento de projetos prioritários, leia-se a Copa de 2014, além de programas macro, como o MT Integrado. A peça orçamentária, nesse formato, não deverá contar com contingenciamento de recursos, comum no início dos últimos exercícios. A ideia é criar, em ano de realização do Mundial, um ambiente mais promissor para o desenvolvimento de ações, com certa “folga” de caixa. Silval acrescenta ainda que “todas as ações levam o Estado a reafirmar sua meta de concluir o ano com as contas equilibradas”.
EMENDAS
Os deputados farão esforço concentrado, nesta quarta-feira, para assegurar votação da Lei Orçamentária anual (LOA) para 2014. O maior debate fica por conta dos novos contornos para as emendas parlamentares, que deverão ser inseridas em programas do Governo.
Foi esse o entendimento do Colégio de Líderes, na tarde de ontem, após reunião realizada no Palácio Paiaguás, com o governador Silval Barbosa (PMDB). O encontro foi articulado pelo presidente, Romoaldo Júnior (PMDB) e o líder do Governo, Hermínio J. Barreto (PR).
A Comissão de deputados foi integrada ainda pelo primeiro-secretário, Mauro Savi (PR) além de líderes de bancada, como Guilherme Maluf (PSDB). Maluf disse que “os deputados estão discutindo a melhor forma de conseguir firmar emendas junto à LOA, e buscando fazer isso dentro da proposta do Governo”.
Parlamentares solicitaram ao Executivo a garantia de que as emendas elaboradas junto à peça orçamentária, sejam cumpridas na íntegra. Do Governo veio o apelo para que as propostas façam parte do conjunto maior das ações.
Nesse contexto, as emendas passam em tese a fazer parte de um plano maior de ações, dentro de projetos já formatados.
Deputados como o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), José Domingos Fraga (PSD), mantém a posição de defesa das emendas. Deputado José Riva (PSD) alerta para a necessidade de implementação de mudanças junto à LOA, como aprovação do orçamento impositivo, proposta de sua autoria.
Entre as emendas apresentadas por lideranças partidárias constam duas para a Empaer e duas para a Sedraf, contemplando outras áreas como a saúde.
