O deputado federal Pedro Henry (PP) deve pedir o parcelamento da multa de R$ 888 mil aplicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido à condenação no processo do Mensalão.
A defesa do progressista, sob o advogado José Antônio Duarte Alvarez, alega que Henry não tem condições de quitar a dívida à vista, mas que ele ainda analisa qual seria a melhor forma de pagamento. “Como é um débito com a União, qualquer pessoa tem a opção de parcelamento”, pondera.
Na campanha eleitoral de 2010, quando conquistou a reeleição, o deputado declarou ter R$ 1,4 milhão em bens. O de maior valor entre eles era um apartamento na cidade litorânea de Santos, em São Paulo. Na época, o imóvel foi avaliado em R$ 320 mil.
Atualmente, a remuneração mensal do progressista é de R$ 26.723,13.
Apesar de já estudar como pagar a dívida, Henry ainda não foi notificado. Ele também não tem previsão de quando poderá ter a prisão decretada.
Os primeiros mandados foram expedidos na última sexta-feira (15), em pleno feriado da Proclamação da República. Henry escapou por ter ingressado com um recurso, o embargo infringente, e deve esperar seu julgamento em liberdade.
A expectativa é que estes embargos sejam julgados somente em fevereiro, mas o relator do caso, o ministro Joaquim Barbosa, tem defendido que o novo recurso não impede a prisão dos condenados.
Alvarez adianta ainda que o deputado pode solicitar ao Supremo que sua pena seja cumprida em Cuiabá. Se o pedido for negado, Henry a cumprirá em Brasília, no Complexo Penitenciário da Papuda, onde já estão detidos o deputado José Genuíno (PT), o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
PERDA DE MANDATO - A questão da perda do mandato dos deputados condenados no processo tem gerado polêmica na Câmara Federal.
A bancada do PT tem pedido que a questão seja levada ao plenário da Casa, como aconteceu no caso do deputado Natan Donadon. Ocorre que, com a votação secreta, o parlamentar conseguiu manter-se no cargo, sendo afastado apenas quando o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deu posse a seu suplente.
Na bancada mato-grossense o clima é de divisão e a decisão de cada parlamentar deve seguir orientação partidária.
Segundo Valtenir Pereira (Pros) o assunto ainda não foi debatido pela sua legenda, a sinalização é pela perda imediata dos cargos dos condenados. O PSDB de Nilson Leitão também é favorável à medida.
