Líderes da base aliada no Congresso assinaram nesta terça-feira um pacto pela responsabilidade fiscal e se comprometeram a não apoiar propostas que tenham impacto nas contas públicas, afirmou a presidente Dilma Rousseff no microblog Twitter.
As declarações de Dilma foram publicadas após a reunião em que ela pediu a líderes e presidentes de partidos aliados para firmarem o acordo pela estabilidade fiscal anunciado pela presidente logo após as manifestações populares de junho.
"Firmamos um pacto pela responsabilidade fiscal no qual todos os líderes dos partidos se comprometeram a não apoiar projetos que impliquem aumento de gastos ou redução de receitas", disse Dilma no Twitter.
"Este pacto pela responsabilidade fiscal é imprescindível para dar continuidade aos programas governamentais de desenvolvimento sustentável, com distribuição de renda, geração de empregos e inclusão social, investimentos em infraestrutura urbana, logística e de energia", afirmou.
Segundo o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), todos os líderes presentes assinaram um documento assumindo o compromisso de seguir o acordo.
O governo tem articulado com sua base para evitar a aprovação de matérias que, nas contas de Pimentel e de autoridades do governo, podem ter impacto anual de 60 bilhões de reais. Entre esses projetos está o que estabelece um piso salarial para os agentes comunitários de saúde.
O governo vem tendo dificuldades para atingir suas metas fiscais neste ano e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já admitiu que a meta de superávit primário pode ficar abaixo dos 2,3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) prometidos para o ano.
Durante a reunião desta terça-feira, integrantes da equipe econômica discorreram sobre a situação econômica do país, segundo o líder do PTB, Gim Argello (DF), e alertaram que não se pode colocar em risco a economia com projetos que impliquem mais gastos sem a indicação de uma fonte para essas despesas.
"Não podemos arriscar nossa estabilidade, não podemos arriscar o nosso espaço fiscal com projetos desses. O que não podemos ter no ano que vem é um ano inflacionário. Não podemos correr riscos das agências mexerem no nosso risco", relatou o senador.
Argello explicou que a preocupação do governo com projetos que resultem em aumento de gastos deve-se à proximidade das eleições, época em que setores da sociedade pressionam por melhorias.
"Estamos chegando num ano eleitoral, todo mundo fica com vontade de fazer votos no ano que vem e com isso várias categorias estão se mobilizando no Congresso Nacional", explicou.
"São várias pautas que tem lá no Congresso que se a gente começar a votar uma, votar outra, vai ser um volume de dinheiro muito grande."
SUPERÁVIT
Durante a reunião também foi feito um apelo pela aprovação de um projeto que desobriga a União a cobrir a meta de superávit primário de Estados e municípios, caso esses não consigam cumpri-la neste ano, num momento em que as contas fiscais se mostram cada vez mais frágeis.
O projeto está na pauta do Congresso Nacional desta terça-feira, mas sua votação pode ser postergada para a quarta-feira, segundo a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
"A posição muito clara dos líderes é de apoiar a aprovação da matéria. Até porque isto não significara qualquer modificação do compromisso fiscal que a União, que o governo federal tem", afirmou Ideli.
O projeto, que desobriga o governo federal de compensar o descumprimento da meta fiscal de 47,8 bilhões de reais de Estados e municípios, foi enviado pelo Executivo ao Congresso no primeiro semestre.
Crescimento baixo e arrecadação estagnada levaram o governo a reduzir a meta cheia de 2013 de superávit primário, economia para pagamento de juros da dívida, para 2,3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), ante 3,1 por cento.
Mas o péssimo resultado fiscal no mês de setembro praticamente enterrou as chances de cumprimento da meta ajustada deste ano.
A ministra afirmou ainda que o Brasil é um dos poucos países que cumprem sua meta e negou a existência de "descontrole" nas contas públicas.
"Não há qualquer flexibilização nas contas públicas", disse a jornalistas após a reunião. "A meta do superávit que a União está comprometida, ela vai cumprir de maneira muito responsável."
