Foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara na terça-feira (19), o projeto de lei nº 4594 de 2012 de autoria do deputado federal Eliene Lima(PSD-MT), o qual torna dispensável a concessão, permissão ou autorização nos casos de implantação tanto de pequenas centrais hidrelétricas (com potencia igual ou inferior a 3.000 kW) quanto de usinas termelétricas (com potencial igual ou inferior a 5.000 kW); sendo exigível, nestes casos, apenas a comunicação prévia ao poder concedente.
Segundo Eliene Lima, será um grande avanço para os pequenos geradores de energia do país que não dependerão mais de entraves burocráticos para seu crescimento, dentro dos limites legais estabelecidos.
O projeto agora será apreciado pelo Senado para depois ir à sanção da presidente Dilma Rouseff.
