Aproximadamente 50 profissionais, entre advogados, contadores e cartorários, participaram da palestra técnica sobre o Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), realizada pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), na última quinta-feira (14.11), em Rondonópolis.
A palestra durou quase três horas. O técnico da Área Instrumental do Governo (TAIG), Valdiney Carolino Chaves, da Agência Fazendária de Rondonópolis, esclareceu os questionamentos pontuais sobre a Lei 7.850/2002 (ITCD) e demais legislações acerca do assunto, principalmente dúvidas no preenchimento da GIA ITCD, documentos necessários ao procedimento e protocolo.
Segundo o gerente da Agência Fazendária de Rondonópolis, Adilson Mikuska, durante a palestra os diversos profissionais puderam conhecer detalhes da legislação, tipos de inventários, erros comuns no preenchimento da declaração e dos procedimentos de avaliação. “É um momento importante para todos debaterem e tirarem dúvidas sobre o tema”, completou.
O evento aconteceu no auditório do Sebrae. A entrada, 1 kg de alimento não perecível, será para a campanha de Natal do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC-MT), parceiro da Sefaz.
