O juiz Ednei Ferreira dos Santos decidiu condenar o médico e ex-vereador Marcos de Moraes Gomes por improbidade administrativa em ação civil pública movida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE). De acordo com o processo, na condição de presidente da Câmara de Vereadores de Rosário Oeste (128 km de Cuiabá), ele permitiu o abastecimento de diversos veículos pertencentes a pessoas sem qualquer vínculo com o órgão municipal.
Conforme o MPE, a Câmara tinha apenas um veículo oficial e pagava o combustível para abastecimento dos outros veículos. “É cristalinamente comprovada a veracidade das alegações constantes da petição inicial por meio dos depoimentos colhidos em audiência de instrução e das notas fiscais endereçadas à Câmara”, consta da decisão.
“Competia ao presidente da Câmara, ordenador das despesas, ater-se à responsabilidade por ele assumida, agindo com cautela na fiscalização do consumo elevado de combustível e pautando a sua atuação nos princípios basilares da administração pública”, escreveu Santos.
O juiz determinou ressarcimento integral do dano (a ser apurado), suspensão dos direitos políticos (por cinco anos), perda de função pública e pagamento de multa (quantia equivalente a dez vezes a remuneração recebida na época dos fatos). A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (18). A ação tramitava desde 2003. O Olhar Jurídico não conseguiu contato com advogados atuantes no caso.
