O governo do Estado deve conseguir fechar o ano no azul, ao menos, no que depender de repasses da União. Após alguns embates, o governo federal finalmente publicou, nesta quinta-feira (19), a medida provisória que libera R$ 1,95 bilhão a estados e municípios.
Deste montante, 75% serão destinados ao Estado e 25%, aos municípios. O Palácio Paiaguás deve receber 329,5 milhões, sendo o Estado a receber mais verba. Perde apenas para Minas Gerais, que ficará com 21,6% do total liberado pela União.
O menor repasse, por sua vez, será para Roraima, que receberá apenas 0,02%. Já o Distrito Federal não recebe este tipo de recurso.
Mato Grosso aguarda a liberação deste recurso desde outubro. Na época, o secretário estadual de Fazenda, Marcel de Cursi, chegou a se reunir com o ministro Guido Mantega (Fazenda) e secretários das 27 unidades da federação para discutir os avanços para o Fundo de Apoio às Exportações (FEX) de 2013.
Todos receberam, no entanto, uma resposta negativa do governo, sob a alegação de que faltavam recursos para a liberação do montante.
Em 2012, o montante referente ao FEX só foi liberados na segunda quinzena de novembro. Anteriormente, os valores costumavam ser pagos em três parcelas, distribuídas no decorrer do ano. Desta vez, todavia, os repasses serão feitos em uma parcela única, a ser debitada em até 30 dias.
O objetivo da União é estimular as exportações do país.
Mato Grosso recebe atualmente cerca de R$ 200 milhões em compensação por conta da Lei Kandir, que desonera o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre exportações de produtos primários e semielaborados.
Devido à lei, o Estado não pode cobrar ICMS sobre a maior parte de sua produção de grãos, já que esta é destinada ao mercado externo. Com isso, é um dos estados que mais perdem por não taxar este tipo de produto. O valor gira em torno de R$ 2,2 bilhões por ano, segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
