Encerra nesta segunda-feira (18) o prazo extra concedido à Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU). As empresas concessionárias do transporte público devem apresentar defesa com relação à auditoria promovida pela Prefeitura de Cuiabá em conjunto com a Câmara Municipal e o Ministério Público Estadual. Em relatório preliminar, foi apontado que o valor da tarifa deveria estar fixado em R$2,63 e não R$2,85. Com a defesa, a Comissão da auditoria terá novo prazo para análise e assim, produzir o relatório final sobre o transporte público.
Conforme o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), assim que a MTU se pronunciar, a Comissão irá anunciar o pleito, e dentro da razoabilidade tomar uma decisão. “Conforme dito anteriormente, após pronunciamento da MTU, garantindo direito a ampla defesa e contraditório, iremos encaminhar as considerações para a Comissão para verificar os fatos alegados e a partir daí ter um relatório final, parar ter condições de tomar uma decisão”, disse.
Contudo, ao anunciar o relatório final da auditoria, a MTU teria prazo de 10 dias para se pronuncias, mas, pediram a prorrogação do prazo na última segunda-feira (11), pelo período de mais cinco dias. A Prefeitura previa reduzir a tarifa neste prazo. Mas, até análise da defesa e tomada de decisão, sendo que a MTU pode recorrer à Justiça, a população cuiabana continuará a pagar o valor de R$2,85.
O resultado da auditoria foi divulgado no dia 31 de outubro. A assessoria de imprensa informou que o prazo será preciso para analisar e refazer os cálculos da auditoria, para saber como se chegou a este valor de R$2,63.
A auditoria técnica foi iniciada em agosto, na planilha de custos da tarifa do transporte coletivo da Capital, sendo que no dia 4 de outubro, a comissão do MPE já havia concluído a auditoria documental na planilha de custos da tarifa do transporte, e pediu prazo de mais 20 dias para realizar investigação dentro das empresas e garagens, à fim de cruzar as informações dos documentos com a realidade da frota de ônibus e número de funcionários. Por esse motivo, os membros da comissão, iniciaram um trabalho in loco.
Parlamentar indicado para compor a Comissão, vereador Allan Kardec (PT) denunciou as irregularidades que constavam na planilha, no dia 5 de março, quando apresentou um Decreto Legislativo para suspender o aumento de 25 centavos, mas que nunca foi votado em plenário. Também compõem a comissão de auditoria técnica, representantes da Procuradoria-Geral da Prefeitura de Cuiabá e da Secretaria Municipal de Transportes (SMTU).
Atualmente o preço da tarifa está em R$ 2,85, depois que foi reduzida em 10 centavos para atender à determinação do governo federal que editou uma Medida Provisória no dia 31 de maio zerando as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) do setor dos transportes públicos em todo o país.
A auditoria foi uma promessa do prefeito Mauro Mendes ao revogar projetos de lei com melhorias para o transporte público, e anunciou o Pacotão dos Transportes, com 10 medidas para contemplar os usuários.
