O senador Osvaldo Sobrinho (PTB-MT) defende uma ampla e profunda reforma do sistema de segurança pública brasileiro para garantir que os estados possam garantir a prestação deste serviço de forma mais eficaz e voltada aos interesses do cidadão.
O parlamentar, que participou nesta semana de audiência pública da Comissão Especial de Segurança Pública do senado, presidida por Pedro Taques (PDT) e que discute a reforma do setor, entende que parte da solução do problema da violência está ligada ao fato de o dever do estado previsto na constituição estar desvirtuado.
“A nossa constituição diz que é dever do Estado zelar pela Saúde, Educação e Segurança Pública. Mas os Estados acabam assumindo outros gastos e investimentos e não sobram recursos para as atividades essenciais. Precisamos de uma reforma para garantir que o Estado possa cumprir aquilo que a constituição prevê”, afirmou.
O congressista cita os gastos com infraestrutura como corresponsáveis pela falta de recursos para setores essenciais como o financiamento da segurança pública.
“Os estados, como Mato Grosso, por exemplo, gastam muito dinheiro com infraestrutura, quando na verdade poderiam estabelecer parcerias público privadas para manutenção e construção das rodovias, colocando estes encargos nas mãos da iniciativa privada”, salienta.
Durante a audiência pública da última quarta-feira foram trazidos à discussão números do último Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apresentados pelo diretor do Fórum, Renato Sérgio de Lima. Conforme a publicação, no ano passado foram registrados 47.136 homicídios dolosos, o que equivale a um aumento de 7,8% em relação a 2011. Cresceram também as ocorrências de estupros - 50.617 casos em 2012, o que equivale a 26,1 estupros por grupo de 100 mil habitantes.
Pedro Taques, que tem um prazo até 3 de fevereiro de 2014 para entregar seu relatório à Comissão Especial de Segurança Pública, avalia que as audiências públicas trazem uma série de questionamentos a serem respondidos pelos senadores.
“Nós temos muitas polícias. Isso é bom? Nós gastamos muito? Gasta-se bem? Prende-se muito no Brasil? As pessoas que estão presas, merecem estar lá? E aquelas que estão soltas e mereceriam estar presas? A polícia é violenta? É corrupta? É só a polícia? Não é só a polícia?”.
Pedro Taques concluiu ser preciso tratar do sistema de segurança pública como um todo, a fim de responder às cobranças da população.
