O prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), recebeu de entidades ligadas ao comércio e as indústrias da cidade um pedido para que seja revisto o número de feriados municipais. A proposta apresentada pela Associação Comercial e Industrial de Londrina (ACIL) e pelo Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Londrina (Sindimetal) pede que seja avaliada a possibilidade de instituir os feriados municipais em dias não úteis. Isso seria feito para não prejudicar o equilíbrio econômico e produtivo desses setores.
A cidade do norte do Paraná conta com três feriados municipais: o aniversário da cidade (10 de dezembro), a festa do Sagrado Coração de Jesus, padroeiro municipal (data móvel, comemorada na sexta-feira da semana seguinte ao feriado de Corpus Christi), além do dia da Consciência Negra, em 20 de novembro.
Kireeff disse que ainda não leu a proposta, mas adiantou que acha a intenção legítima. “Vou procurar verificar os aspectos administrativos e legais, e também avaliar os impactos de outros setores interessados nesses feriados. Então, a partir disso, vamos tomar uma posição formal da prefeitura e promover os encaminhamentos que forem pertinentes. Cabe ao poder executivo analisar com muita atenção, muito respeito, verificar todos os impactos e ver se é possível aplicar ou não”, explicou o prefeito.
Sobre as possibilidades de mudanças nos feriados, o prefeito de Londrina apontou que há possibilidades alternativas, como o deslocamento para sexta-feira ou para segunda-feira, ao invés de ser feito para o fim de semana. “Há sim o espaço para a discussão, sempre respeitando aquilo que está previsto em lei e também a tradição, e evidentemente, as justas homenagens que são previstas nos feriados. É um tema que foi colocado em pauta e nós vamos discutir.”, disse Kireeff.
Para o presidente da ACIL, Flávio Balan, a proposta foi feita por considerar que a cidade perde muito com os feriados. “Estudamos com institutos de pesquisa e levantamos que cerca de R$ 12 milhões deixam de circular durante esses dias, valor que circula na cidade até sete vezes antes de sair. Um número muito alto que se reverte em impostos para termos qualidade na saúde, na educação, na segurança”, disse.
Feriado da Consciência Negra
A discussão sobre o número de feriados na cidade começou após a ACIL e sindicatos do comércio e das indústrias conseguirem liminares permitindo o funcionamento de empresas durante o feriado da Consciência Negra. A última liminar, concedida na quarta-feira (13), permite que todas as lojas do comércio possam abrir as portas e trabalhar no dia 20, independentemente de estarem ligadas ou não a entidades representativas. Com as decisões judiciais, o comércio e as indústrias ligadas ao Sindimetal poderão funcionar normalmente, sem receber uma multa de R$ 5 mil por desrespeitar uma lei municipal.
A prefeitura, o Fórum das Entidades Negras de Londrina (Fenel) e o Sindicato dos Empregados do Comércio de Londrina (Sindecolon) entraram com um pedido na Justiça, tentando derrubar as liminares.
No sábado (16), o Fenel realizou uma manifestação no Centro da cidade, defendendo o feriado da Consciência Negra. Mesmo com chuva, pessoas levaram faixas de protesto e entregaram folhetos para a população. O movimento contou com o apoio de estudantes, professores e líderes comunitários.
O presidente do Fórum, Edmundo Novaes, consideram as decisões para a abertura do comércio um desrespeito contra a comunidade negra. “Principalmente pelos lojistas e empresários da cidade que não querem levar em conta a contribuição do povo negro aqui na cidade de Londrina”, opinou.
Em Curitiba, a Câmara Municipal ajuizou na quarta-feira (13) uma ação de Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a validade da lei que criou o feriado da consciência negra na cidade. O feriado seria celebrado no dia 20 de novembro, e foi suspenso por uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), após pedido da Associação Comercial do estado (ACP).
