Um ano após a iniciativa privada assumir a administração do Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos obteve a autorização definitiva para o terminal aéreo conduzir operações internacionais relacionadas a cargas e passageiros. Para isto, uma lista de exigências da Receita Federal precisou ser cumprida. O novo terminal de passageiros tem previsão de inauguração para maio de 2014.
A autorização foi publicada no Diário Oficial da União nesta semana. Até então, desde que a concessionária assumiu a gestão do aeroporto, a permissão para operações internacionais, chamada de alfandegamento, era provisória. Para obter o documento definitivo, a nova administradora de Viracopos passou por um “pente-fino” da Receita Federal, que avaliou se os itens da portaria 3518/2011 são cumpridos.
Exigências
“A portaria é um roteiro completo de tudo que um aeroporto internacional precisa ter para poder receber voos internacionais de passageiros e cargas”, explicou Carlos Alberto Alcântra, assessor da presidência da concessionária de Viracopos. Antes, o terminal já estava alfandegado, mas sob a gestão da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
De acordo com Alcântra, a concessionária precisou demonstrar para a Receita Federal que as instalações do aeroporto estão em condições de permitir o funcionamento de órgãos como Polícia Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Ministério da Agricultura. Segundo ele, alguns requisitos da portaria que estavam pendentes foram adequados.
Segurança
O assessor da presidência disse ainda que houve avanços nos processos para a segurança das cargas para a obtenção do novo alfandegamento. Como exemplo, ele citou a instalação de aproximadamente 620 câmeras de segurança no terminal de cargas. Parte delas já operavam desde que a Infraero administrava o aeroporto de Campinas.
O alfandegamento vale até o fim da concessão do aeroporto, prevista para terminar em 2042. Apesar disto, segundo Alcântra, anualmente as condições de infraestrutura do aeroporto serão avaliadas pela Receita Federal. No texto do Diário Oficial da União também é mencionado que a autorização pode ser suspensa ou cancelada.
De acordo com Alcântra, com a inauguração do novo terminal de passageiros, prevista para maio de 2014, não haverá necessidade de um novo alfandegamento. “O que vai acontecer é um processo de ampliação da área alfandegada”, explicou. Segundo ele, a nova estrutura está sendo construída com base em itens da portaria.
