O município de Barra do Garças será o responsável pela lavratura do auto de infração, cobrança e arrecadação de multas de trânsito no perímetro urbano da cidade. O acordo faz parte do Convênio de Integração e Cooperação técnica e Administrativa celebrado entre o Detran de Mato Grosso e a Prefeitura, firmado nessa quinta (12), em Cuiabá.
Desde 2011, com a extinção da Guarda Municipal de Trânsito, aprovada pela Câmara, os autos de infração vinham sendo realizado pela Polícia Militar, mediante convênio com a secretaria estadual de Segurança Pública, o processo de arrecadação, porém, ainda pertencia ao Detran.
“A municipalização do trânsito é uma prestação de serviço do município para com o governo, assumindo assim a responsabilidade para o gestor municipal”, disse o presidente do Detran, Eugênio Destri.
Segundo Destri, o convênio beneficia tanto o município quanto o governo do Estado, uma vez que haverá um maior controle por parte de ambos. O prefeito Beto Farias (PSD) foi representado no ato pelo secretário-chefe de Gabinete, Agenor Maia.
Além da responsabilidade da lavratura, cobrança e aplicação das multas, compete a Prefeitura de Barra do Garças a sistematização e implantação dos trâmites do procedimento. Ao Detran cabe acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento das atividades conforme prevê o convênio.
Cabe ao Detran-MT acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento das atividades necessárias à execução do Convênio, bem como o intercâmbio de informações pertinentes a fim de facilitar a execução e gerenciamento das infrações cometidas em Barras do Garças. (Com assessoria)
