Um tribunal civil francês condenou a empresa alemã de certificação TUV no escândalo dos implantes mamários fraudulentos PIP, considerando que a líder mundial em controle de qualidade "faltou com suas obrigações de controle e vigilância".
Na decisão que foi obtida pela AFP, os juízes ressaltam que a TÜV Rheinland "faltou com suas obrigações de controle, de prudência e de vigilância no exercício de sua missão".
O tribunal também condenou a empresa e sua filial francesa a "reparar os prejuízos materiais e imateriais causados aos distribuidores e os prejuízos físicos e/ou psicológicos causados aos portadores de implantes mamários da marca PIP".
A certificadora alemã terá que pagar 3.000 euros para cada vítima, enquanto aguarda a perícia individual de cada uma.
Seis distribuidores - um búlgaro, um brasileiro, um italiano, um sírio, um mexicano e um romeno - exigem que a empresa pague 28 milhões de euros, enquanto mais de 1.600 mulheres portadoras de próteses, principalmente da América do Sul, exigem 16.000 euros cada por danos morais.
No total, são cobrados 53 milhões de euros.
Restava encontrar quem tivesse a responsabilidade de indenizar as vítimas, já que no julgamento criminal, realizado em Marselha (sul) e onde a TUV não foi citada, os cinco réus, os ex-executivos e diretores da companhia responsável pela fraude, a Poly Implants Prothèses (PIP), foram considerados sem solvência.
Jean-Claude Mas, fundador da empresa PIP, e outros quatro diretores da companhia foram acusados de fraude pelo uso de um gel de silicone impróprio para uso médico em implantes mamários.
Os autores das queixas acreditam que a fraude não teria ocorrido se as inspeções da TUV fossem adequadas.
Durante o julgamento, os advogados dos distribuidores das próteses e das vítimas denunciaram que, apesar de seus "extensos poderes", a TUV nunca verificou os implantes, limitando-se a um controle de documentos.
Na fraude perfeitamente organizada, a PIP conseguiu burlar facilmente todos os controles de qualidade, já que era advertida antecipadamente da visita dos fiscais.
"Bastaria a análise de poucas próteses", ressaltou um dos representantes dos distribuidores, Olivier Aumaitre.
Após o veredicto, Aumaitre considerou a decisão "um avanço para todas as vítimas do mundo inteiro".
"A TUV tornou confiáveis no mundo inteiro produtos que não mereciam certificação", resumiu Laurent Gaudon, advogado de várias vítimas.
Para as poucas que foram ao tribunal, a decisão é uma esperança. "Estou muito feliz. É um primeiro passo", considerou a inglesa Jan Spivey. Marisol Vargas, uma venezuelana de 32 anos, se disse decepcionada após uma processo "tão longo": "Três mil euros, não é grande coisa".
Por meio de sua advogada, Cécile Derycke, a companhia alemã anunciou que vai recorrer da decisão. A advogada declarou que as indenizações representam "um grande risco para a empresa".
"A TÜV aplicou rigorosamente a regulamentação em vigor", insistiu, argumentando: "Não somos nem uma autoridade de vigilância nem um fundo de indenização".
A promotoria não citou durante o julgamento uma eventual condenação. "As vítimas devem ser indenizadas, e serão. Mas será esta a instância?", questionou o promotor Nicolas Bessone, que, no entanto, observou a falta de atenção da TÜV com esse "pequeno cliente".
Ele também mencionou a nova regulamentação europeia, inspirada pelo caso PIP, que tornará os controles surpresa obrigatórios. "Se isso é necessário é porque podemos considerar que a TÜV não cumpriu suas obrigações", acrescentou.
No início de maio, a justiça francesa autorizou os distribuidores que apresentaram as queixas a bloquear 900.000 euros das contas bancárias da filial francesa da TÜV, em uma decisão que foi confirmada por um juiz de execução.
Além dos processos movidos na França, trezentas mulheres argentinas também entraram com uma ação coletiva no país, exigindo 41 milhões de euros de indenização da PIP e da TÜV.
