A licitação para implantação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica no pronto-socorro de Cuiabá deve ser publicada na próxima semana. A medida também atende a um TAC, assinado em gestão anterior, que gerou uma multa de R$ 2,8 milhões.
Por conta do descumprimento deste acordo, a prefeitura chegou a ter seus recursos bloqueados. “Revertemos esta situação junto à Vara de Infância e Juventude e ao Ministério Público. Devemos lançar a licitação, no máximo, na próxima semana”, explica Rogério Gallo.
De acordo com ele, a previsão era lançar o certame nesta semana, contudo, seu orçamento teve que ser revisto. “Vieram algumas especificações que determinavam marcas e isso não pode acontecer. Tiramos para permitir uma ampla concorrência. Foi um problema legal que demorou um pouquinho”, diz.
O edital prevê a reforma de toda uma ala na unidade de saúde, com a construção de novos leitos. “Vamos reformar todo o terceiro andar. Ele se transformará em uma ala exclusiva para pediatria, com 10 novos leitos de UTI”, antecipa o procurador.
A obra será realizada numa área de 1,340 mil metros quadrados e contará com recursos do Ministério da Saúde. A reforma da estrutura física e aquisição de equipamentos estão estimadas em aproximadamente R$ 2,1 milhões.
O projeto contempla a instalação de 10 leitos de UTI infantil, cinco semi-intensivos e os demais para internação, sendo quatro em área de isolamento.
Este TAC foi apontado como prioritário pelo procurador-geral quando a prefeitura apresentou a proposta de repactuação de uma série de termos junto ao MP, no semestre passado.
De acordo com Gallo, apesar do atraso na publicação do edital, a reforma deve ser concluída dentro do prazo previsto, já que, por ser realizada na área interna da unidade, não precisará ser paralisada por conta do período de chuvas. A previsão é que o início seja ainda neste ano.
“Como não vamos ter problemas com chuvas, não vai atrasar. O problema é quando é uma obra externa que, com a chuva, tem que parar. Lá é tudo coberto”, enfatiza. (KA)
