A criação da Empresa Cuiabana de Saúde ainda deve gerar polêmica. Isto porque, não satisfeitos com algumas cláusulas da proposta, os vereadores estudam a possibilidades de apresentar um projeto de lei complementar alterando pontos da mensagem. A medida não é vista com bons olhos pelo Executivo municipal.
A iniciativa deve partir dos vereadores Allan Kardec (PT) e Ricardo Saad (PSDB). Na próxima semana, será realizada uma reunião com o secretário de Saúde, Kamil Fares (PDT), e membros do Conselho Municipal de Saúde para discutir as possíveis mudanças.
O ponto que tem causado divergência entre o Executivo e o Legislativo é o 2º parágrafo do artigo 4º, que trás a seguinte redação: “Fica o Poder Executivo autorizado a delegar à Empresa Cuiabana de Saúde Pública a gestão integral de unidades de saúde vinculadas à SMS”.
Conforme os parlamentares, a mensagem que chegou à Casa de Leis em regime de urgência especial tratava apenas da administração do Hospital das Clínicas, que tem previsão de ser reaberto no início do próximo ano.
“Nós demos um voto de confiança ao Executivo e aprovamos a criação desta empresa em regime de urgência, sem ter acesso à integra do projeto. Pensamos que se tratava apenas do Hospital das Clínicas, mas, depois que o projeto chegou, vimos que se trata de todas as unidades de saúde. A empresa terá amplos poderes e isso nós não aceitamos”, afirma Saad.
Kardec afirma que, antes de propor a alteração, todavia, será feita uma ampla discussão com a secretaria com o conselho de Saúde.
“Vamos nos juntar com o Conselho e propor à secretaria de Saúde mudanças na lei, para que apenas o Hospital das Clínicas seja gerido pela Empresa Cuiabana, assim como constava no projeto apresentado. Esta proposta será apresentada por nós, vereadores, até porque este assunto se encontra judicializado”, pontua.
A tendência, no entanto, é que este projeto complementar seja vetado pelo prefeito Mauro Mendes (PSB). De acordo com o procurador-geral do município, Rogério Gallo, o modelo atual deve ser mantido, uma vez que respeita o controle social, garantindo a participação do Conselho de Saúde em todos os atos da Empresa.
“Na verdade, o que nós temos é uma empresa pública. A cada unidade de saúde que for transferida para administração da Empresam, tem que receber a delegação expressa do Conselho municipal. É uma questão de racionalidade. É por isso que não se cria uma empresa pública para casa unidade hospitalar”, explica.
Além disso, Gallo também cita o fator financeiro. “É também uma questão de técnica legislativa. Você não cria uma empresa pública para cada unidade que for administrar, até porque isso também gera muito mais custos”, finaliza.
