O ministro mato-grossense Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como "manipulação" as manobras para atrasar o início do cumprimento das penas pelos condenados no julgamento do mensalão. Ele fez a crítica quando votou nesta quarta-feira (13) a favor da proposta feita pelo ministro Joaquim Barbosa (presidente do STF e relator do caso), que queria decretar a prisão imediata de 22 dos 25 condenados na ação penal, incluindo o deputado federal Pedro Henry (PP-MT).
Henry acabou sendo beneficiado por meio de um recurso ao qual não tinha direito. Conforme informado pelo Olhar Jurídico, o STF deve proclamar hoje a lista daqueles que deverão ser presos imediatamente e daqueles que poderão aguardar em liberdade até o julgamento dos embargos infringentes.
Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por sete dos dez ministros que estavam em plenário na ocasião, em 2012, Henry obteve apenas três votos pela absolvição em relação às duas acusações – inclusive o de Gilmar Mendes.
Recentemente, os ministros do STF decidiram que apenas os condenados que tiveram quatro votos pela absolvição teriam direito a embargos infringentes, recurso que possibilita um novo julgamento.
Mesmo sem ter o direito, Henry protocolou os infringentes, além dos segundos embargos de declaração. O advogado José Alvares sustenta que “o deputado teve três votos num plenário que não estava completo" e que "a proporcionalidade tem de ser considerada".
Na confusa sessão realizada ontem, Gilmar Mendes afirmou que os recursos geraram tanto atraso no julgamento que a composição do tribunal passou por mudança, com a saída dos ministros Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto, que se aposentaram. Os dois proferiram votos duros para condenar os réus e alguns advogados acreditavam que a saída deles poderia beneficiá-los nos recursos.
Na avaliação do ministro mato-grossense, os infringentes por parte de quem não tinha direito a esse recurso representa ousadia e manipulação. “Protocolam infringentes manifestamente incabíveis. Que tamanha ousadia. A que ponto nós estamos chegando? Nós beiramos o ridículo. Que tipo de manipulação, que coisa constrangedora para todos! Vamos chamar as coisas pelo nome, isso é manipulação!”, disse.
Ontem, o STF concluiu que quem recorreu apresentando os infringentes mesmo sem ter direito, isto é, sem ter quatro votos favoráveis, não poderá ser preso por aquelas condenações questionadas no recurso. Quem não tinha direito ao recurso e, por isso, não o ajuizou, ficou prejudicado, porque deverá começar a cumprir as penas imediatamente.
O ministro que atuar como relator dos infringentes vai ter de dizer se o recurso é cabível ou não; e a defesa ainda poderá apresentar agravo regimental a ser julgado pelo plenário se o recurso não for aceito. A previsão é que os infringentes sejam analisados somente no ano que vem. E Henry poderá aguardar em liberdade. Ontem, o STF não aceitou os segundos embargos de declaração formulados pela defesa do deputado – o recurso foi considerado protelatório.
Mensalão
A maioria dos ministros do STF concluiu que o mensalão foi um esquema organizado pela cúpula do PT para corromper parlamentares e assegurar apoio ao governo Lula no Congresso Nacional, distribuindo milhões de reais a partidos que o apoiaram. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, Henry e outros acusados ligados ao Partido Progressista (PP) receberam R$ 2,9 milhões das empresas de Marcos Valério, considerado o operador financeiro do esquema.
