A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) apresenta nesta terça-feira (12) à Assembléia Legislativa o Plano Estadual de Educação em Prisões. Elaborado pela equipe da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (EJA), em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh/MT) e demais instituições, o plano matogrossense é pioneiro no País.
“A política de Educação em Prisões é nacional, porém dentre todos os estados, Mato Grosso é o que saiu na frente na discussão e elaboração. Tanto que somos os primeiros a apresentar o documento à AL, assim como encaminhamos ao Conselho Estadual de Educação”, citou o gerente Curricular da EJA, Joaquim Ventura, em reunião de exposição do documento na Comissão de Educação.
Segundo a consultora na elaboração do Plano, que possui vigência de 2010 a 2016, Rosângela Góis, o principal objetivo do trabalho foi estabelecer uma política pública estadual de ensino para os privados de liberdade. “Antes do Plano havia cerca de 130 estudantes no sistema prisional. Agora já são 2.300, que cursam a EJA em unidades prisionais de 29 municípios”, disse. Ao todo o estado possui uma população carcerária de 12 mil pessoas.
A secretária-adjunta de Políticas Educacionais, Ema Marta Dunck Cintra, ressaltou que a Assembleia possui papel central na construção da educação em prisões. “Hoje fizemos a apresentação inicial do Plano, mas em breve encaminharemos todo o documento como Projeto de Lei (PL), para que a Comissão possa apreciar e toda a Casa aprovar a lei da educação aos privados de liberdade”.
Conforme Ema Marta, o Ministério da Educação (MEC), desde 2003, e a Seduc , nos últimos anos seis anos, têm “atuado fortemente” na expansão do atendimento educacional às populações que historicamente tiveram esse direito negado. “Além do Plano para os privados de liberdade, também estruturamos nesse período a política de educação quilombola e do campo”, enumerou.
Metas
Ao todo, o documento conta com 27 metas divididas em cinco áreas. Entre elas estão a universalização do atendimento em toda a educação básica, gestão de pessoas, formação continuada dos profissionais, política educacional e administrativa, implantação de bibliotecas, financiamento, infraestrutura, entre outros.
O presidente da Comissão de Educação, deputado Alexandre Cesar, elogiou a construção do Plano e se comprometeu em convocar uma audiência pública, para ampliar a discussão do tema com a sociedade. Os parlamentares, Emanuel Pinheiro, Dilmar Dal" Bosco e Ezequiel Fonseca também participaram da reunião.
