O Estado de Mato Grosso e o município de Cuiabá têm 180 dias para “zerar” a fila de espera de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), que precisam fazer consultas, exames e cirurgias cardíacas. A ordem de atendimento deve respeitar o cadastro feito pela Central de Regulação do SUS. Os procedimentos devem ser feitos diretamente ou por meio de contratação da rede privada.
A decisão é da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá. Ela julgou parcialmente procedente os pedidos formulados pelo Ministério Público do Estado, para tornar definitiva, em parte, a antecipação de tutela já concedida, determinando que sejam adotadas todas as providências necessárias para que os pacientes com problemas cardíacos sejam atendidos.
“Para garantir o cumprimento das obrigações, caso o orçamento atual não seja suficiente, poderão os requeridos promover a sua suplementação ou remanejamento de verbas, observadas as disposições constitucionais pertinentes”, diz a decisão. A magistrada fixou multa diária de R$ 1.000,00, em caso de descumprimento da decisão.
De acordo com os autos do inquérito civil Nº 000949-002/2007, o agendamento de cirurgias cardíacas de pacientes do SUS ficava a cargo do chefe da equipe médica do hospital conveniado, no caso, o Hospital Amecor, “além de dificultar a fiscalização pela Central de Regulação do SUS, também possibilitaria favorecimentos, em razão da inexistência de critério objetivo”.
Conforme a ação da Promotoria, embora os outros hospitais tenham sido conveniados para atender aos pacientes com problemas cardíacos, a demanda reprimida continua crescendo “chegando ao alarmante número de 658 usuários do SUS aguardando a realização de angioplastia coronariana e 2.094 pacientes aguardando consultas”, conforme dados levantados até 7 de novembro de 2012.
