O deputado estadual José Riva (PSD) e o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Humberto Bosaipo tiveram os bens bloqueados nesta terça-feira (12).
A decisão é do juiz Alex Nunes de Figueiredo, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, em cumprimento à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Além de Riva e Bosaipo, Guilherme da Costa Garcia, Nivaldo de Araújo e Geraldo Lauro também tiveram os bens indisponibilizados.
A decisão se refere à acusação de desvio de dinheiro e apropriação indevida de recursos públicos do Poder Legislativo por meio da emissão e pagamento com cheques a empresas inexistentes ou irregulares.
Ela foi decretada em 21 de outubro de 2010, mas os acusados interpuseram diversos recursos junto ao STJ. Como eles foram negados, permanece a decisão da Segunda Turma da Corte.
Segundo a decisão do magistrado mato-grossense, cartórios de registros de imóveis de Cuiabá, Várzea Grande, Juara, Juína, Porto dos Gaúchos, Chapada dos Guimarães e Barra do Garças deverão ser oficiados com o objetivo de listar todas as matrículas de imóveis pertencentes aos réus e encaminhar cópias para o Judiciário.
Além disso, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) terá que inserir restrição de indisponibilidade nos registros dos veículos cadastrados em nome dos réus e enviar os comprovantes da operação ao magistrado.
O advogado de Riva, Mário Sá, afirmou que não concorda com a decisão. “Entendemos que é uma decisão equivocada, que fere a disposição legal da lei de improbidade administrativa, mas temos que respeitar. Como está em trânsito em julgado, agora vamos aguardar a decisão de mérito do processo. Não há mais o que fazer sob o aspecto jurídico”, ponderou.
