Os líderes partidários da Câmara decidiram nesta terça-feira (12) adiar para a próxima semana a votação do Código de Processo Civil e do projeto que cria o Marco Civil da Internet. A análise dos dois textos estava prevista para ocorrer nesta tarde.
Oposição e governo decidiram que ainda é preciso negociar o conteúdo do projeto que cria direitos a usuários da internet e obrigações de prestadores de serviços na web (provedores de acesso e ferramentas on-line).
Mais cedo nesta terça, o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, fez um apelo a líderes da base aliada para adiar "por alguns dias a votação". Para ele, é necessário mais tempo para chegar a um acordo em torno da proposta.
O Marco Civil da Internet está sendo duramente negociado. Há divergências na base aliada e na oposição"
Arlindo Chinaglia (PT-SP),líder do governo na Câmara.
De acordo com o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia, os deputados estão promovendo "duras negociações" para viabilizar a análise da matéria. "O Marco Civil da Internet está sendo duramente negociado. Há divergências na base aliada e na oposição. Como o tema não está maduro, o relator está fazendo reuniões com partidos para ajustar a redação", disse Chinaglia, após reunião no gabinete do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.
O projeto do Marco Civil tramita em regime de urgência constitucional e está trancando a pauta de votações. Por isso, nenhum outro projeto de lei será votado nesta semana.
A presidente da República está usando o expediente da urgência constitucional para paralisar as atividades do plenário"
O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (PSDB-SP), acusou o Planalto de usar o regime de urgência como instrumento para travar as votações da Câmara.
"A presidente da República está usando o expediente da urgência constitucional para paralisar as atividades do plenário. Ela enviou três projetos em regime de urgência no primeiro semestre e outros três no segundo semestre", criticou.
Sampaio disse que coleta assinaturas para apresentar uma proposta de emenda à Constituição que restrinja o uso do regime de urgência pelo Planalto. Chinaglia rebateu as acusações dizendo que o expediente é necessário para que o governo consiga aprovar propostas relevantes.
"O governo retirou a urgência do projeto que cria o Código da Mineração e até agora esse texto não foi votado. O governo está tratando o Marco Civil da Internet com a importância que tem", disse.
Divergências
O ponto que tem gerado maior divergência na análise do Marco Civil da Internet é a neutralidade da rede. Pelo texto do relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), os provedoras de internet não poderão oferecer planos de acesso que permitam aos usuários utilizar só e-mail, redes sociais ou vídeos.
Isso porque a transmissão de informação pela internet deverá tratar todos os dados da mesma forma, sem distinção de conteúdo, origem e destino ou serviço. A proposta contraria, contudo, empresas de telecomunicação.
De acordo com Chinaglia, também há divergência quanto ao armazenamento de dados dos usuários de internet. O relatório de Alessandro Molon estabelece que o Executivo poderá, por meio de decreto, obrigar tanto empresas que oferecem conexão quanto sites (como Google e Facebook) a armazenar e gerenciar dados no Brasil.
Pelo texto, é preciso que as empresas tenham finalidade econômica e que se considere o seu "porte". De acordo com o relator, isso exclui da exigência, por exemplo, blogs.
Molon afirmou que vai realizar reuniões com as bancadas da maioria dos partidos entre esta semana e a próxima para negociar o texto. Ele ressaltou, porém, que não abre mão da neutralidade da rede.
"Qualquer sugestão que aprimore a redação é bem-vinda, agora, brecha ou concessão na questão da neutralidade não haverá. Esse é o coração do projeto", disse.
