A associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP) promoveu mais um encontro com os Promotores de Justiça da Região Sul do Estado, autoridades locais e a sociedade civil em mais uma etapa do Projeto Integração/Interiorização 2013.
O presidente da entidade, Doutor Vinícius Gahyva Martins, deu início a cerimônia lembrando que o tema da palestra ministrada pelo Promotor de Justiça de São Paulo (SP) Roberto Livianu, ”Combate à Corrupção”, poderia ter afugentado boa parte das autoridades do Executivo e do Legislativo da região, caso do Prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz (PPS), que não compareceu ao evento e não enviou nenhum representante. Muniz enfrenta denúncias de corrupção em sua gestão e alto grau de reprovação junto a população. “Gostaria de parabenizar a Prefeita de Pedra Preta, Mariledi Araújo Coelho Phillipi, por ter comparecido ao evento; só a disponibilidade de discutir o tema conosco é um indicativo de que não há o que temer”, destacou o presidente da AMMP, Vinícius Gahyva.
Após realizar a abertura do evento, que contou a presença de mais de 150 cidadãos rondonopolitanos de todas as classes, Gahyva deu voz ao palestrante, Roberto Livianu. “Confiscar. Eu penso que o meio mais eficiente para fazer com que corruptos paguem pelos sues erros. Se o cidadão desviou R$ 100 mil reais e tem um patrimônio de R$ 100 milhões, não adianta prende-lo: é mais eficaz confiscar todo seu patrimônio”, analisou o Promotor de Justiça Roberto Livianu.
Em avaliação posterior, Livianu ponderou que a maior dificuldade é conseguir aprovar uma lei neste sentido, tendo em vista que muitas autoridades teriam seus interesses afetados por uma norma desta natureza. “Sou enfático em dizer que é impossível acabar com a corrupção, mas é possível controla-la”. Doutor em Direito pela USP, vice-presidente do Movimento do Ministério Público Democrático e coordenador da campanha nacional “Não Aceito Corrupção”, destacou o papel protagonista do presidente da AMMP, Vinícius Gahyva, em promover eventos como o Projeto Integração/Interiorização.
“Temos que aplaudir uma iniciativa como esta, que visa levar a todos os membros da sociedade noções de cidadania, que os encoraja a lutar por seus direitos e a exercer seus deveres”, complementou Livianu. Logo após, o palestrante definiu o papel do Legislativo, traçando paralelo com as ações promovidas pela AMMP. “Desde Montesquieu, grande defensor e teórico das Leis, é papel do Legislativo elaborar leis que regulam a vida em sociedade, cuja razão de ser seja o interesse da sociedade, e não a impunidade decorrente do monopólio do poder”.
Neste momento, lembrou que um Estado comandado pelo Executivo é um estado corrupto, que se rende aos interesses dos que mantem em suas mãos o poder. “Num mundo inquestionavelmente globalizado, onde as decisões políticas nos planos jurídico, monetário, econômico e fiscal afetam inquestionavelmente as relações com as demais nações do mundo, o parlamento brasileiro deve estar atento para não ceder a interesses menores e inconfessáveis e para não nos colocar na contramão da história”, argumentou o Promotor de Justiça. Ao final da palestra, o presidente da AMMP abriu para perguntas e os participantes tiveram a oportunidade de questionar o jurista acerca de diversos temas.
Autoridades
A Promotora de Justiça Ivonete Bernardes de O. Lopes, Coordenadora da Promotoria de Justiça de Rondonópolis e as Promotoras de Justiça Joana Maria Bortoni Ninis e Regilaine Magali B. Crepaldi, além dos Promotores de Justiça Wagner Antônio Camilo, Marcelo Caetano Vacchiano e do Promotor de Justiça de Pedra Preta, Rodrigo Ribeiro Domingues, compareceram ao evento. O Diretor Financeiro da AMMP, Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho e o Diretor Social e de Eventos, Tiago de Souza Afonso da Silva também participaram do encontro.
Os Promotores Miguel Slhessarenko Júnior e Allan Sidney do Ó Souza prestigiaram a palestra. O Doutor Wilson Lopes foi ao evento representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ROO) e a Faculdade Anhanguera. O pólo da Universidade de Cuiabá (Unic) em Rondonópolis liberou duas turmas do curso de Direito para participar do evento. Lideranças comunitárias e entidades como o Rotary também estiveram presentes ou mandaram seus respectivos representantes.
PEC 37
“Uma das mais importantes conquistas para a humanidade no Estatuto de Roma foi dotar ali o Ministério Público dos poderes necessários para fazer valer o sentido do estatuto, especialmente o poder de investigação criminal, previsto expressamente no artigo 15”, desatacou Livianu ao fazer pesadas críticas aos entusiastas da PEC 37. O Promotor lembrou que expertos internacionais, da Europa e América Latina, externaram sua perplexidade em relação à proposta de emenda constitucional 37, que pretende impedir o Ministério Público de investigar criminalmente, juntando o Brasil a Uganda, Quênia e Indonésia, sendo que ex-mandatários dos dois primeiros países são réus no referido Tribunal Penal Internacional.
“E aqui mais uma vez parabenizo o trabalho realizado pela AMMP no combate a essa enfadonha Proposta de Emenda Constitucional”, acresceu o palestrante a sua fala. Livianu falou ainda da perplexidade - mais que justificada -, dos que se depararam com tal proposta. “Esta PEC fere frontalmente a própria Constituição brasileira, à qual foi incorporado o Estatuto de Roma”.
Segundo o Promotor, é impossível entender como o Brasil assume uma posição mundial de atribuir poder de investigação ao MP e dentro do país pensa em retirar este poder. “Ainda bem que o povo brasileiro entendeu a natureza nefasta desta proposta e a rejeitou por completo”, finalizou.
