O Ministério Público Federal propôs uma ação civil pública em que pede a reabertura da unidade do Ibama em Cáceres, município de acesso ao Pantanal mato-grossense e que região de fronteira do Brasil com a Bolívia.
De acordo com o procurador da República William Tetsuo Teixeira Iwakiri, a ação é resultado da atuação do Ministério Público Federal em Cáceres a partir de inúmeras representações (denúncias feitas por cidadãos) que apontaram a deficiência da fiscalização ambiental federal na região e noticiaram a inoperância do telefone para denúncias, a falta de fiscalização e a necessidade de deslocamento até Cuiabá (240 km) quando fosse preciso tratar com o órgão.
Para identificar como estava sendo feita a fiscalização ambiental na região, o MPF solicitou informações à Polícia Militar de Proteção Ambiental. Segundo a polícia, a atividade predatória, especialmente quanto à pesca e à extração de madeiras aumentaram sensivelmente, mesmo com os esforços dos órgãos que atualmente têm atuado na fiscalização ambiental, e que o Ibama era um grande parceiro e atuante na região.
De acordo com levantamento feito pelo setor Pericial Ambiental da MPF, a partir de 2009, data da paralisação das atividades da unidade do Ibama em Cáceres, houve expressiva queda nas autuações ambientais.
“Uma gama muito grande de bens ambientais não tem recebido a proteção federal adequada, seja pela omissão na obrigação de fiscalizar ou ainda pela falta de políticas e medidas de proteção, possibilitando danos ambientais, espécies da fauna e flora ameaçadas, exportação ilegal de recursos naturais, entrada de espécies estranhas no território nacional, degradação do Rio Paraguai e seus afluentes, destruição por queimadas em áreas de preservação, entre outros”, afirma o procurador da República William Tetsuo Teixeira Iwakiri .
Na ação, o MPF pede liminarmente (decisão imediata) a reabertura da unidade do Ibama em Cáceres ou, como alternativa, a realização de ações de fiscalização periódicas em Cáceres e nos 13 municípios da região.
A ação civil pública tramita na Subseção da Justiça Federal de Cáceres.
