O Fundo Municipal de Pavimentação Urbana, que será discutido na manhã desta segunda-feira (11), na Câmara Municipal de Cuiabá, poderá receber 20% da arrecadação total do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Segundo o autor do anteprojeto, vereador Dilemário Alencar (PTB), será debatido também para que o Fundo receba outorgas de serviços da CAB.
Está previsto para o Fundo, 12 fontes de receitas, sendo elas, a própria dotação orçamentária do município, convênios com a União, governo do Estado, empréstimos junto a instituições financeiras, outorga de direito de construir, outorgas de serviços públicos municipais, doações particulares ou de empresa privada, emendas parlamentares, entre outras.
"Vou defender que uma das fontes de recurso seja a taxa de outorga da CAB, que poderá chegar a 7,5 milhões ao ano. Vou defender também que, de forma discricionária, seja alocado 20% do valor arrecado do IPTU para o Fundo, o que importaria em algo próximo de R$ 20 milhões”, ressaltou.
Segundo um levantamento preliminar, existem 154 bairros que precisam de obras asfálticas. Desses 154, existem 26 bairros sem asfalto nenhum, 23 somente com a linha de ônibus asfaltada, 83 com ruas parcialmente asfaltadas e 22 com poucas ruas sem asfalto. De acordo com o parlamentar, para que sejam pavimentados todos os bairros, é preciso construir 700 quilômetros de asfalto, incluídas as obras de drenagem, galerias de águas pluviais, bocas de lobo, meio-fios, sarjetas. Segundo Alencar, a Prefeitura precisa de R$ 700 milhões para realizar todos esses serviços em Cuiabá.
O Fundo será vinculado a Secretaria de Obras, que terá como competência administrar, ordenhar empenhos e emitir termos de liberação de pagamentos, acompanhar e supervisionar convênios e contratos,
Na Audiência de hoje, participam os secretários de Obras e Governo, Marcelo de Oliveira e Fábio Garcia, respectivamente, além presidentes e líderes comunitários.
