O Conselho de Administração da OSX, empresa de construção naval do grupo de Eike Batista, aprovou nesta sexta-feira (8), em caráter de urgência, o ajuizamento de pedido de recuperação judicial na capital do Rio de Janeiro, em conjunto com suas controladas, OSX Construção Naval S.A. e OSX Serviços Operacionais Ltda., segundo fato relevante.
Esse é o segundo pedido de recuperação judicial do ex-bilionário em menos de duas semanas. No último dia 30 de setembro, a endividada petroleira OGX protocolou pedido de recuperação judicial após declarar passivo consolidado de R$ 11,2 bilhões.
O pedido de recuperação da empresa já era amplamente esperado, depois que fracassaram as negociações com detentores de R$ 7,9 bilhões (US$ 3,6 bilhões) em bônus da OGX no exterior para uma reestruturação da dívida.
A recuperação judicial da OGX
A recuperação judicial é um instrumento criado em 2005 (em substituição à antiga concordata) para tentar evitar a falência de empresas em apuros financeiros. Um levantamento da consultoria Corporate Consulting aponta que a lei conseguiu evitar a falência de quase mil empresas.
A ideia é dar à empresa, como um último recurso, condições especiais para tentar se recuperar.
Antes de tudo o pedido precisa ser aceito pela Justiça. Se isso ocorrer, as negociações em bolsa das ações da empresa são suspensas e ela fica protegida por mais seis meses do pedido de falência e cobrança dos credores.
Ao entrar com o pedido, a empresa tem 60 dias para apresentar um plano de recuperação. Depois disso, é convocada uma assembleia com os credores.
No total, o processo de recuperação judicial deve ser concluído em 180 dias - ainda que, na prática, esses prazos possam ser estendidos, explica Telmo Schoeler, da Strategos, consultoria especializada na reestruturação de empresas.
Nesse período, porém, a empresa precisa formular um plano de recuperação, que deve ser aprovado por um conselho formado por um administrador judicial e um comitê representando acionistas, credores e empregados. Na prática, isso significa explicar como pretende honrar suas dívidas e como pretende voltar a ser solvente.
Há precedentes de uma recuperação judicial deste tamanho no Brasil?
Um levantamento do banco Goldman Sachs com os dez maiores casos brasileiros de recuperação judicial aponta que duas empresas acabaram indo à falência: Vasp e Agrenco. Das oito empresas recuperadas, a renegociação com credores resultou na redução, em média, de 49,7% das dívidas.
Luis Alberto de Paiva, sócio-diretor da Corporate Consulting, explica que muitas vezes uma empresa em processo de recuperação precisa reduzir o seu tamanho para tentar manter as suas margens.
No caso da OGX, a saída mais provável, opina ele, é que a empresa venda seus ativos, à medida que o preço destes vá diminuindo. A grande dúvida passa a ser como pagar os credores, já que a empresa não tem gerado receitas suficiente com a exploração de petróleo e gás.
— Reaver os investimentos, agora, passa a ser um problema maior dos credores do que necessariamente do devedor. (A empresa) não tem geração de caixa suficiente para amortizar os seus passivos. Não vejo condições para ela apresentar um plano de pagamento de seus credores - ela necessariamente vai ter de ser adquirida por algum grupo que dê continuidade ao trabalho dela. Se não tiver interessado, reprova-se o plano na Assembleia e aí ela é convocada em falência.
Como surgiram os problemas da OGX?
Em julho, a empresa informou ao mercado que alguns campos que ela pretendia explorar na Bacia de Campos (Tubarão Areia, Tubarão Gato e Tubarão Tigre) - e que haviam sido exaltados anteriormente como sendo altamente promissores - não eram viáveis comercialmente.
Ela também teve de revisar suas previsões de produção para o campo de Tubarão Azul.
As revisões lançaram todo o grupo EBX em uma grave crise de credibilidade, o que secou o crédito para a OGX e derrubou o valor de suas ações.
Sem recursos, a OGX também teve de desistir de adquirir nove dos 13 blocos que arrematou na última licitação de áreas de petróleo - já que teria de pagar bônus por seus direitos exploratórios.
Hoje, a dívida total da OGX é estimada em cerca de US$ 5 bilhões (sendo US$ 3,6 bilhões em títulos nas mãos de credores internacionais) - quase o dobro do valor estimado de seus ativos - enquanto o seu valor de mercado, em função das quedas de suas ações, seria de R$ 744 milhões.
Como eles afetam o restante do grupo de Eike?
Os problemas da OGX tendem a aprofundar a crise de credibilidade do grupo EBX - que tem dificultado a atração de novos investidores e secado a oferta de crédito para suas empresas.
A companhia que mais perde, porém, é a construtora de navios OSX, que seria muito dependente das demandas geradas pelas plataformas offshore da OGX.
A OSX está tentando renegociar dívidas com credores e fornecedores; e há especulações de que poderia ser vendida ou de que também estaria cogitando entrar com um pedido de recuperação judicial (a última hipótese foi negada em nota pela empresa nesta semana).
Ao mesmo tempo, a OSX anunciou na noite de terça a rescisão do contrato que mantém com a OGX e disse que exercerá "seus direitos legais" em busca dos valores que a OGX lhe deve pelo uso de suas plataformas - numa aparente intenção de evitar o contágio pela crise na empresa-irmã.
Também está em negociação o braço maranhense da OGX, que produz gás. Na segunda-feira, a empresa de controle parcialmente alemão Eneva (ex-MPX, também do grupo de Eike), que já detém parte da OGX Maranhão, anunciou que poderia assumir o restante dela no caso de inadimplência.
E como afetam a economia brasileira?
Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tais problemas podem afetar a "imagem do Brasil" lá fora e já estariam pressionando a performance da Bovespa.
— Eu acho que a situação da OGX já causou um problema para a imagem do país e para a Bolsa de Valores, que teve uma deterioração. Não agora, porque ela está subindo, mas (a Bolsa) teve uns 10% de queda por causa dessas empresas (do Grupo EBX).
Ao pedir recuperação judicial, a OGX se torna a primeira empresa que faz parte do Ibovespa - o principal indicador da Bolsa de Valores brasileira - a apelar para esse instrumento jurídico.
O maior risco é que os problemas da petrolífera acabem contaminando as expectativas sobre outras empresas brasileiras - e a percepção de risco dos investidores internacionais sobre companhias made in Brazil.
Como a empresa poderia resolver a questão da falta de recursos?
A grande esperança da OGX é um acordo de US$ 850 milhões com a estatal petrolífera malaia Petronas, ainda que esse acordo esteja em suspenso.
A OGX precisa levantar pelo menos US$ 500 milhões para continuar com suas atividades.
Pelo acordo, a Petronas, empresa de petróleo da Malásia, adquiriria blocos de campos de petróleo da companhia de Eike - o que lhe daria recursos para desenvolver outros poços entre eles o de Tubarão Martelo - que é a última aposta de produção do grupo.
A empresa malaia, porém, tem indicado que pretende aguardar a conclusão da reestruturação da dívida da OGX para prosseguir as negociações.
