A primeira sessão extraordinária de ontem (19) foi marcada pela aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), em primeira votação. O orçamento do Estado foi estimado em R$ 13,3 bilhões para 2014.
Além disso, os parlamentares aprovaram as contas de 2012 do governo Silval Barbosa (PMDB). Já o projeto de reestruturação do MT Saúde só deve ser apreciado no próximo ano.
Com mais de 50 emendas, entre substitutivas, aditivas e supressivas, o governo do Estado conseguiu aprovar a LOA em primeira votação. Os deputados ainda devem se reunir na próxima semana para terminar de limpar a pauta da Casa e fazer a segunda apreciação do orçamento.
Muito criticado durante as audiências públicas, o texto aprovado recebeu inúmeras modificações de última hora. Até a semana passada, apenas duas emendas haviam sido apresentadas.
Já os balancetes referente a 2012 do governador Silval Barbosa foram aprovados por 18 votos a três. Da tribuna, o deputado José Riva (PSD) elogiou o trabalho que o peemedebista desempenha na realização das obras voltadas para a Copa do Mundo de 2014.
Mesmo com o relatório apontando diversas irregularidades, o deputado afirmou que é comum isso acontecer na gestão pública, segundo ele, devido à forma como a fiscalização é feita.
Riva chegou a pedir à oposição que desse um voto de confiança ao governador. Como a votação de contas é secreta, não é possível saber quais foram os três parlamentares que votaram pela reprovação delas.
O projeto de reestruturação do MT Saúde, por sua vez, não deve ser votado neste ano. Conforme Riva, há algumas divergência no texto que ainda precisam ser superadas antes de ele ir a votação.
O social-democrata ressaltou que sua maior preocupação é com o aporte do governo ao programa. Para ele, o MT Saúde acabará perdendo sua função se o Estado deixar de fazer o repasse.
Já o deputado Emanuel Pinheiro (PR) afirmou ter apresentado 11 emendas, frutos do que foi proposto pela CPI que investigou o Plano. (TA)
