A Câmara de Cuiabá não contará com a ajuda do Executivo municipal no processo reestruturação financeira para conseguir fechar o ano dentro da margem legal. O prefeito Mauro Mendes (PSB) descartou qualquer possibilidade de suplementação e adiantamento de recursos ao Legislativo neste ano.
Conforme o socialista, a lei não lhe permite adotar este tipo de “manobra”. “Impossível. Legalmente, é impossível. Este ano não pode ser feito isso”, garante.
A Câmara acumula um déficit de quase R$ 5 milhões referente apenas aos 10 meses desta gestão, sob o comando de João Emanuel (PSD). Com o intuito de reverter a situação e fechar o ano no azul, a Casa de Leis vem passando por um processo de enxugamento da máquina.
O fato, todavia, é que a medida não vai suprir todo o montante devido. O diagnóstico foi feito por uma Comissão Administrativa, criada especificamente para este fim.
O grande problema estaria na data de repactuação dos débitos com fornecedores e com a Previdência Oficial, apenas a partir de janeiro do ano que vem.
O orçamento da Casa está “apertado” desde o início da Legislatura. Em abril, atendendo a um pedido dos vereadores, Mendes antecipou R$ 500 mil no repasse, o que já foi quitado em parcelas.
Desde meados do ano, a Câmara também vem promovendo algumas mudanças, como a demissão de servidores comissionados. Os vereadores não contavam, no entanto, com a redução do Duodécimo nos últimos três meses de 2013.
Fixado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013 em R$ 32,4 milhões, o montante passou para R$ 31,761 milhões desde outubro. A explicação estaria no fato de a arrecadação tributária para o exercício de 2012 ter ficado abaixo do estimado na peça orçamentária, que teve o Duodécimo aprovado em seu limite máximo.
Com o novo cálculo, a verba mensal do Legislativo ficará R$ 226,8 mil menor do que era no início do ano. A Câmara contava com R$ 2,704 milhões ao mês. De outubro a dezembro, no entanto, terá disponibilizados somente R$ 2,477 milhões a cada 30 dias.
Nos bastidores comenta-se que houve um novo pedido de suplementação ao prefeito: R$ 1,8 milhão, o que ajudaria a quitar as contas.
A medida, entretanto, só poderá ser atendida a partir do ano que vem. “Dentro do exercício fiscal você tem que cumprir o Duodécimo. Você não pode, dentro do exercício fiscal, extrapolar o teto de 4,5%”, explica Mendes. (KA)
